Comissão Nacional da Verdade I: Ustra presta depoimento em audiência pública

De acordo com os jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, no dia 10/05/13, em depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV), o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra alegou ser inocente e acusou a presidenta da República, Dilma Rousseff, de ter se envolvido em organizações terroristas durante o regime militar (1964-1985). Segundo o Correio, Ustra foi responsabilizado por aproximadamente 50 homicídios ocorridos nas dependências do antigo Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do Exército em São Paulo. Entretanto, devido a Lei da Anistia (1979), Ustra não pode ser punido por estes homicídios. Apesar de possuir o direito de ficar em silêncio, o coronel alegou ser inocente e afirmou que apenas obedecia a ordens superiores. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Ustra garantiu nunca ter cometido assassinatos ou ocultado cadáveres e disse que nunca ocorreram estupros nas dependências do DOI-Codi de São Paulo, tendo sempre agido de acordo com a lei. Na versão do coronel reformado, as mortes só ocorreram em confrontos armados entre militantes e militares. Após se defender, afirmou que o papel dos militares na época era evitar que o Brasil se transformasse em um país comunista, destacando que tal objetivo encontrava-se escrito nos programas das organizações de oposição e que, se o regime militar não tivesse tomado as atitudes que tomou, não haveria democracia no país. Entretanto, quando lhe foi sugerido que fizesse uma acareação com Gilberto Natalini, vereador da cidade de São Paulo, que afirma ter sido torturado pessoalmente pelo coronel, Ustra reagiu fortemente gritando que não faria uma acareação com ex-terrorista. Os ânimos se exaltaram e a discussão levou ao fim da audiência pública. De acordo com O Estado, o depoimento de Ustra à CNV acentuou uma questão central referente ao trabalho do grupo: como definir o regime militar. O coronel reformado referiu-se ao período de acordo com a lógica da Guerra Fria, envolvida na disputa bipolar entre capitalismo e comunismo. Dessa forma, seria justificável a repressão contra os grupos armados de oposição, considerados terroristas pelos militares no poder. Segundo Ustra, era uma luta dos “defensores da liberdade”, representados pelos militares, contra os terroristas, membros da oposição. O jornal lembrou que um dos objetivos da CNV é justamente desmontar tal argumentação, mostrando que a existência de grupos armados opositores foi utilizada como pretexto para instalar um estado de terror no país. O Estado também informou que ex-presos políticos, familiares de desaparecidos e organizações de direitos humanos ficaram insatisfeitos com o desempenho dos membros da CNV durante o depoimento público do coronel Ustra. Para eles, a Comissão teria deixado Ustra transformar sua fala em discurso político, em defesa do período autoritário. O ex-deputado Aldo Arantes, da direção nacional do Partido Comunista do Brasil, declarou que “a comissão deveria ter se preparado melhor, organizado as regras, para impedir que um facínora transformasse aquilo num palanque, agredindo a presidente da República da forma como fez". Segundo O Estado, o presidente da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, deputado Adriano Diogo, também criticou a CNV: "as pessoas selecionadas não estavam preparadas. Ele [Ustra] chamou a presidente de terrorista e eles não reagiram, não defenderam a legalidade". Ainda sobre o assunto, o jornal O Estado de S. Paulo informou que a ex-deputada Bete Mendes, conhecida atriz e militante política, acusou, em 1985, o coronel Ustra de tê-la torturado. A denúncia foi enviada por carta ao então presidente da República, José Sarney. O governo chegou a anunciar o afastamento do coronel, contudo, devido a não aceitação por parte dos militares, a situação permaneceu como estava. Sarney alegou que a Lei da Anistia (1979) era ampla e não permitia uma “caça as bruxas”. (Correio Braziliense – 11/05/13; Folha de S. Paulo – Poder – 11/05/13; O Estado de S. Paulo – Política – 11/05/13; O Estado de S. Paulo – Política – 14/05/13)