Comissão de Anistia II: recuo nos processos de anistia

Segundo coluna opinativa da jornalista Tereza Cruvinel no periódico Correio Braziliense, há um recuo nos processos de anistias políticas no Brasil. De um lado, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) age timidamente, de outro, o governo anula centenas de processos de anistia e cobra a devolução de indenizações e pensões recebidas, devidamente atualizadas monetariamente. De acordo com a jornalista, entidades que congregam anistiados ou vítimas do regime militar (1964-1985) pediram ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, a reativação da Comissão de acompanhamento da aplicação da lei. Cruvinel apontou que membros da Aeronáutica punidos por se recusarem a participar da tomada de poder pelos militares em 1964 e anistiados pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), tiveram a reintegração pelos comandos militares anulada em 2003. Segundo Cruvinel, 495 processos de anistia foram anulados pela Aeronáutica e pelo Ministério da Justiça e os recursos não avançam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Os militares com a anistia anulada possuem atualmente cerca de 70 anos de idade e perderam seus salários e benefícios, como plano de saúde. (Correio Braziliense – 28/04/13; Correio Braziliense – Colunas – 02/05/13)