Comissão Nacional da Verdade III: colegiado pode subsidiar processos judiciais

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, alguns integrantes da Comissão Nacional da Verdade (CNV) afirmaram que as investigações do grupo sobre as violações de diretos humanos ocorridas durante o regime militar (1964-1985) podem oferecer subsídios a processos judiciais. O sociólogo Paulo Sergio Pinheiro, um dos membros da Comissão, disse que “investigações servem para a responsabilização de criminosos”, e que essa tendência foi observada em todos os países onde comissões desse tipo foram formadas. A advogada e também membro da CNV, Rosa Cardoso, acredita que as conclusões e recomendações do relatório final “ajudarão a fazer justiça” no Brasil se houver mobilização da sociedade para a revisão da Lei da Anistia, de 1979. Pinheiro afirmou que a CNV recomendará, em seu relatório final, que o Brasil respeite a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no que diz respeito à validade da Lei da Anistia, o que segundo a psicanalista e membro da Comissão, Maria Rita Kehl, não pode ser visto como revanchismo, pois “querer justiça não é algo vil”. De acordo com a coluna opinativa da jornalista Tereza Cruvinel para o jornal Correio Braziliense, independente da revisão da Lei da Anistia e da condenação dos que cometeram violações de direitos humanos durante o regime, o país precisa conhecer os responsáveis pelos delitos cometidos no período. Além disso, Cruvinel afirmou que as declarações de Pinheiro correspondem ao que os representantes e familiares de vítimas do regime militar esperavam, ao afirmar que a prioridade da CNV é identificar os mortos e desaparecidos e as “cadeias de comando do terror” durante o regime. (Correio Braziliense – 02/05/13; Folha de S. Paulo – Política – 30/04/13)