Presidenta cobra esclarecimentos sobre a espionagem dos Estados Unidos e Comissão Parlamentar de Inquérito define linhas de ação

De acordo com os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a presidenta da República Dilma Rousseff afirmou em nota que as novas evidências de espionagem estadunidense sobre a empresa Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) revelam que o motivo dessas violações não é segurança ou combate ao terrorismo, conforme alegado pelas autoridades estadunidenses, mas econômico e estratégico. Segundo a nota, essas “tentativas de violação e espionagem de dados e informações são incompatíveis com a convivência democrática entre países amigos, sendo manifestadamente ilegítimas” e o governo está empenhado em obter esclarecimentos sobre as denúncias, bem como em “exigir medidas concretas que afastem em definitivo a possibilidade de espionagem ofensiva aos direitos humanos, à nossa soberania e aos nossos interesses econômicos”. O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, se encontrou em Washington com a conselheira de Segurança Nacional dos Estados Unidos da América (EUA), Susan Rice, no dia 11/09/13 para cobrar explicações sobre os episódios. Em comunicado após o encontro, o governo estadunidense declarou que a presidência considera legítimas as acusações do Brasil em relação ao país e prometeu trabalhar com o governo brasileiro para resolver as tensões geradas pela situação e revisar seu sistema de espionagem. Apesar da declaração, Figueiredo julgou como insatisfatória a reunião, tendo permanecido em Washington para encontros com outras autoridades estadunidenses. Segundo a Folha, Rousseff espera uma resposta satisfatória até sua viagem à cidade de Nova Iorque, em 23/09/13, para a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, o que influenciará diretamente a decisão sobre manter ou não a visita de Estado aos EUA marcada para o dia 23/10/13. Segundo o Correio, técnicos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teriam advertido que a Petrobras, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e outras empresas estratégicas relacionadas ao programa espacial brasileiro e à construção do submarino nuclear seriam alvos permanentes de espionagem internacional. A Petrobras afirmou que possui sistemas de proteção para sua rede interna de computadores, que são qualificados e atualizados, mas confirmou que pode haver “algum tipo de acesso a dados”. De acordo com o Correio do dia 11/09/13, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal decidiram, em assembleia no dia 10/09/13, convidar autoridades brasileiras para participar de audiências públicas para discutir o assunto. Devem ser convidados por ambas as comissões a presidente da Petrobras, Graça Foster, a presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriand, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general-de-exército José Elito Carvalho Siqueira, e os ministros da Defesa, Celso Amorim, e das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo. Já a CPI da Espionagem deve ouvir os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Comunicações, Paulo Bernardo, bem como o jornalista e ativista estadunidense Glenn Greenwald, que foi autor das primeiras reportagens sobre a espionagem por parte do governo dos EUA. No dia 11/09/13, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou o pedido de envio de uma missão oficial à Rússia, solicitada pelo líder do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Ivan Valente. O objetivo da viagem é ouvir o ex-técnico de Inteligência dos EUA, Edward Snowden, visando obter mais informações sobre o esquema de espionagem estadunidense. De acordo com o Correio, na assembleia foram apresentadas pelo relator da CPI da Espionagem, senador federal Ricardo Ferraço, as linhas gerais a serem seguidas, através de um esboço do plano de trabalho do colegiado. Os senadores buscam compreender a dimensão da ação de agentes de inteligência estrangeiros em território brasileiro, bem como a capacidade do Brasil de se proteger de ataques cibernéticos e suas vulnerabilidades, que permitiram que o serviço secreto estadunidense atuasse. Segundo a Folha, Rousseff pediu urgência para que o Congresso Nacional vote a proposta do Marco Civil da internet, tendo em vista fixar regras para as atividades virtuais, como a proteção de dados pessoais. O governo espera que o Marco Civil seja uma resposta às ações de espionagem praticadas pelos EUA em relação à Petrobras e à presidenta. Uma das medidas esperadas pelo governo em relação ao Marco Civil é que o armazenamento e processamento de dados virtuais permaneçam no país. (Correio Braziliense – 10/09/13; Correio Braziliense – 11/09/13; Folha de S. Paulo – Mundo – 10/09/13; Folha de S. Paulo – Mundo – 12/09/13; O Estado de S. Paulo – Política – 10/09/13; O Estado de S. Paulo – Política – 12/09/13)