quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Ministério Público Federal ingressa com ação civil pública contra a União e coronel

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça com uma ação civil pública contra a União e o coronel da reserva do Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel pela prisão, tortura e homicídio de quatro militantes do Movimento de Libertação Popular (Molipo) que lutava contra o regime militar (1964-1985) nas cidades que hoje pertencem ao estado do Tocantins. Os corpos de Ruy Carlos Vieira Berbert, Jeová Assis Gomes, Boanerges de Souza Massa e Arno Preiss nunca foram encontrados. Na ação, o MPF pede a preservação da prisão onde Berbert morreu e também que a União seja declarada responsável pelos crimes e pelas omissões na identificação dos responsáveis e nas circunstâncias que os atos de violência ocorreram.  De acordo com o Estado, os coronéis da reserva, Sebastião Curió e Maciel estão entre os agentes mais processados pelo Ministério Público por violações de direitos humanos. Maciel, em entrevista ao jornal, afirmou que "estava combatendo comunistas guerrilheiros, como esses vagabundos da Molipo" e que "os que resistiram, morreram; quem não reagiu, viveu". A Advocacia Geral da União (AGU) contestará a ação afirmando que casos semelhantes a estes foram perdoados com base na Lei da Anistia de 1979. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 23/11/12)

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