quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Comissão da Verdade pesquisará documentos estrangeiros sobre Operação Condor

Conforme noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo, a Comissão Nacional da Verdade investigará documentos, arquivos, telegramas e relatórios sobre abusos cometidos contra os direitos humanos no Brasil, no período do regime militar (1964-1985), guardados por governos estrangeiros e organizações internacionais. O objetivo principal é esclarecer atos praticados na Operação Condor, que uniu governos do Cone Sul no combate a movimentos de esquerda. A Comissão consultará documentos das Comissões da Verdade da Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai, assim como registros de entidades da Organização das Nações Unias (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA). A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, confirmou a colaboração da organização. Sobre a iniciativa, o sub-secretário geral da ONU, Jan Eliasson, afirmou: "É um grande alívio ver que esse período acabou. Hoje, qualquer esforço de reconciliação deve ser apoiado". O periódico ressaltou que a Comissão da Verdade brasileira não é a primeira a consultar documentos estrangeiros, pois países do Cone Sul e a África do Sul já haviam procurado no exterior respostas para casos internos. Ainda segundo o Estado, de acordo com informações obtidas através de documentos guardados pela ONU, o governo brasileiro, com ajuda do Itamaraty, expulsou do país refugiados argentinos, uruguaios e chilenos, durante cinco anos do regime militar. No ápice da repressão militar no Cone Sul, as instituições brasileiras “devolveram” a seus países opositores procurados por regimes vizinhos e negaram dezenas de pedidos da ONU para asilar famílias ameaçadas. Estima-se que 3.300 estrangeiros latino-americanos chegaram ao Brasil entre os anos de 1977 e 1982 em busca de asilo político, porém o status de refugiado foi concedido a apenas 1.380. Outros documentos analisados pelo Estado apontam que o governo brasileiro evitava aplicar a lei de asilo nacional aos militantes da esquerda, sugerindo à ONU que fizesse o possível para retirar rapidamente os refugiados do Brasil, tratando-os como “pessoas em trânsito” e não estabelecendo garantias de segurança. O jornal destacou que, conforme o direito internacional, devolver aos regimes pessoas perseguidas é considerado crime contra a humanidade. O governo brasileiro argumentou à ONU, em mais de um documento, que o Brasil “não era mais um país de imigração e que uma integração de refugiados era difícil”. Por outro lado, a ONU questionava a entrada de “dezenas de milhares de portugueses” refugiados da Angola, considerando “difícil admitir que não haja a possibilidade para outras poucas centenas de refugiados". Em um telegrama de 28/03/1979, refugiados argentinos informaram à ONU que foram perseguidos em território brasileiro ao tentar pedir asilo, além de reconhecerem um dos agentes de inteligência argentina que os seguia. Ainda sobre a Operação Condor, o jornal Correio Braziliense noticiou que a Comissão da Verdade pretende analisar documentos do Arquivo Público na cidade de Curitiba, estado do Paraná, que guarda grande parte dos arquivos pertencentes ao extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do estado. (Correio Braziliense – 04/11/12; O Estado de S. Paulo - Nacional - 04/11/12)

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