quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Sofía Macher defende a punição dos crimes cometidos pelo Estado contra o cidadão

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Sofía Macher, socióloga e ex-integrante da Comissão da Verdade do Peru, analisou a Comissão Nacional da Verdade brasileira e a necessidade de punir os crimes cometidos durante o regime militar (1964-1985). Segundo a avaliação de Macher, a Comissão enfrenta o desafio de trazer à sociedade uma proposta de reflexão sobre trechos da história do país que devem ser reescritos, indo além da produção de um relatório final “que ninguém vai ler” e abrindo caminho para a punição dos crimes cometidos. Apesar do processo para revisão da Lei da Anistia (1979) estar além do poder delegado à Comissão, o órgão pode representar uma ruptura com a impunidade. Para Macher, a Anistia não deve valer para crimes de lesa-humanidade, mesmo que sirva para pacificar o país. Macher declarou considerar “assombroso” que o Brasil não esteja cumprindo a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que o ordenou a revisar a Lei da Anistia, uma vez que o país é um dos signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos. Para a socióloga, o fato de um país poderoso como o Brasil ignorar uma sentença da Corte debilita o sistema interamericano de direitos humanos. Por fim, Macher reforçou a necessidade de punir os crimes cometidos pelo Estado contra o cidadão, pois a falta de punição “deixa uma mensagem muito ruim”. (Folha de S. Paulo – Poder  - 10/11/13)


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