Em
entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Sofía Macher, socióloga e ex-integrante
da Comissão da Verdade do Peru, analisou a Comissão Nacional da Verdade
brasileira e a necessidade de punir os crimes cometidos durante o regime
militar (1964-1985). Segundo a avaliação de Macher, a Comissão enfrenta o
desafio de trazer à sociedade uma proposta de reflexão sobre trechos da
história do país que devem ser reescritos, indo além da produção de um
relatório final “que ninguém vai ler” e abrindo caminho para a punição dos
crimes cometidos. Apesar do processo para revisão da Lei da Anistia (1979)
estar além do poder delegado à Comissão, o órgão pode representar uma ruptura
com a impunidade. Para Macher, a Anistia não deve valer para crimes de lesa-humanidade,
mesmo que sirva para pacificar o país. Macher declarou considerar “assombroso”
que o Brasil não esteja cumprindo a sentença da Corte Interamericana de
Direitos Humanos, que o ordenou a revisar a Lei da Anistia, uma vez que o país
é um dos signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos. Para a
socióloga, o fato de um país poderoso como o Brasil ignorar uma sentença da
Corte debilita o sistema interamericano de direitos humanos. Por fim, Macher
reforçou a necessidade de punir os crimes cometidos pelo Estado contra o
cidadão, pois a falta de punição “deixa uma mensagem muito ruim”. (Folha de S.
Paulo – Poder - 10/11/13)
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