De acordo com os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O
Estado de S. Paulo, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou
diplomatas russos, iranianos, iraquianos e uma sala alugada pela Embaixada
estadunidense em Brasília, capital federal, entre os anos de 2003 e 2004.
Segundo relatório produzido pelo Departamento de Operações de Inteligência da
Abin, foram monitorados e fotografados diplomatas russos com envolvimento em
negociações de equipamentos de defesa.
Alguns militares da área de inteligência, servidores da ativa e da inativa da
Abin entrevistados pela Folha afirmaram
participação direta nas ações. As operações foram classificadas como de
“contrainteligência” e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da
Presidência da República declarou que as operações foram realizadas de acordo
com a legislação brasileira. Ainda segundo a Folha, documentos secretos da Abin
revelaram que o Brasil investigou agentes do serviço secreto francês, a fim de
descobrir se houve ação de sabotagem por parte da França na explosão de 2003 na
base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara, no estado do Maranhão.
Entretanto, não encontraram provas de sabotagem, prevalecendo a versão oficial
de que houve uma pane elétrica. De acordo com o jornal, a base de Alcântara,
devido à sua localização, poderia se transformar na única concorrente do Centro
Espacial de Kourou, na Guiana Francesa. Além disso, o Brasil teria monitorado
órgãos de cooperação e cultura relacionados à Embaixada da França no Brasil.
Conforme publicado pela Folha, no dia 05/11/13, uma porta-voz do governo
iraniano declarou que Teerã pretende conversar com o Brasil sobre o caso do
monitoramento de seus diplomatas. O vice-presidente da Comissão Mista de
Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, senador federal
Ricardo Ferraço, por sua vez, pretendia convocar o diretor-geral da Abin,
Wilson Trezza, e o chefe do GSI, José Elito Carvalho Siqueira para
esclarecimentos sobre o caso. O mesmo foi feito pelas Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Relações Exteriores e Segurança Pública. Até o dia
07/11/13, no entanto, a aprovação para uma audiência pública para tal fim, com
Siqueira e Trezza, foi aprovada apenas nas Comissões de Relações Exteriores e
de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados. Segundo a Folha, a Comissão
Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional se reúne
apenas em momentos emergenciais, conforme informado pelo deputado federal
Nelson Pellegrino, presidente da Comissão, que admitiu não haver reuniões periódicas
e acompanhamento metódico. De acordo com o procurador Denilson Feitoza,
presidente do Instituto Brasileiro de Inteligência Criminal, o Congresso
Nacional tem corresponsabilidade pela fragilidade do país nessa área, pois “as
ações do serviço de inteligência brasileiro são definidas por uma legislação
genérica, sem limites definidos”, além de carecer de controle externo
eficiente. Segundo a
Folha, no dia 05/11/13, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça afirmou que
as ações de inteligência do governo brasileiro não se comparam às práticas de
espionagem dos Estados Unidos da América, uma vez que o Brasil empreendeu ações
de contraespionagem que não violaram os direitos das pessoas. De acordo com
Cardozo, as ações da Abin não abalam a imagem do Brasil e destacou que foram
executadas em território nacional, ou seja, não violaram a soberania de outros
países. Segundo o ministro, o que não se pode fazer é “violar direito das
pessoas, a soberania das pessoas. Essa me parece uma diferença crucial. Se nós não
fizermos essa distinção, vai dar a impressão de que estamos usando o mesmo
método que nós recriminamos. Isso não é verdade”. Conforme Cardozo trata-se de
uma questão de defesa da soberania nacional. A presidenta da República, Dilma
Rousseff, afirmou que o governo brasileiro, por meio da Abin, pratica
espionagem “preventiva” e que isso difere totalmente das ações executadas pelo
EUA. Em entrevista ao grupo RBS, conforme informou o Correio Braziliense,
Rousseff declarou que não pode comparar o que a Abin fez em 2003 e 2004 com as
ações de espionagem norte-americanas, uma vez que a atuação da Abin
caracterizaria contrainteligência e que havia suspeitas de interferência [dos
outros países] em negócios privados e públicos no Brasil. Ainda de acordo com
presidenta, quando um país pratica invasão de privacidade, como foi o caso dos
EUA, a situação se torna violação de direitos humanos, diferentemente das ações
da Abin. (Correio Braziliense – 07/11/13; Folha de S. Paulo – Poder – 04/11/13;
Folha de S. Paulo – Poder – 05/11/13; Folha de S. Paulo – Poder – 06/11/13;
Folha de S. Paulo – Poder – 07/11/13; O Estado de S. Paulo – Política –
07/11/13)
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