Congresso Nacional aprovou proposta de anulação da sessão que destituiu o ex-presidente da República João Goulart

Conforme publicado nos jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, na madrugada dia 21/11/13, o Congresso Nacional aprovou a proposta, de autoria do senador Pedro Simon, que previa a anulação da sessão do dia 01/04/1964, quando Auro de Moura Andrade, presidente do Congresso à época, declarou vago o cargo de presidente da República, destituindo João Goulart. Na época, Ranieri Mazzilli, deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, tomou posse como presidente da República, o que na prática resultou na instalação do regime militar (1964-1985) no Brasil. Segundo O Estado, o projeto de resolução colocado em pauta pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, levou o tema a debate e o projeto foi protocolado no dia 13/11/13. Na proposta, consta que a sessão “foi uma violência à Constituição [Federal]”, pois Goulart estava dentro do território nacional e em local conhecido – estava na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul. De acordo com o periódico, líderes dos partidos políticos fizeram um requerimento pedindo urgência na votação da proposta. Segundo Ivan Valente, presidente do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o que ocorreu na época "foi um golpe de Estado e isso precisa ser registrado". Os parlamentares que defenderam o projeto de lei argumentaram que a intenção é retirar qualquer “ar de legalidade” em relação à tomada de poder pelos militares em 1964. De acordo com Calheiros, que manifestou apoio à proposta, a iniciativa pode ser comparada à recente decisão de anular a cassação do mandato do então senador e líder comunista Luís Carlos Prestes. Conforme publicação do Estado no dia 02/04/1964, a sessão que declarou o cargo de presidente da República vago e destitui Goulart por abandono da cidade de Brasília, capital federal, durou 16 minutos e transcorreu em clima de intensa agitação. A mesma edição, o Estado noticiou, no entanto, a informação que contrapunha o fato do abandono, afirmando que Goulart fora a Brasília após notar que o Rio de Janeiro, tomado pelos militares, “não mais oferecia segurança”. Da capital federal, Goulart seguiu para o Rio Grande do Sul, para organizar a resistência ao golpe, juntamente com Leonel Brizola, governador do estado, e o 3º Exército; porém, impossibilitado de reagir ao golpe decidiu não mais resistir para não sacrificar a população civil. Goulart se exilou no Uruguai e lá permaneceu até sua morte, no ano de 1976. De acordo com o Correio, o deputado federal e militar da reserva Jair Bolsonaro foi o único a se declarar contrário ao cancelamento da destituição, alegando que “as mulheres nas ruas exigiam a saída de Goulart. Toda a imprensa também pedia, assim como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Igreja Católica, empresários e produtores rurais. Querem apagar um fato histórico. Isso é infantil”. A decisão será promulgada em uma solenidade a ser marcada. (Correio Braziliense – Política – 21/11/13; Folha de S. Paulo – Poder – 21/11/13; O Estado de S. Paulo – Política – 20/11/13; O Estado de S. Paulo – Política – 21/11/13)