Comissões da Verdade recebem críticas por baixo desempenho

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) estimulou o surgimento de diversas comissões, privadas, estatais e municipais, que objetivam analisar os acontecimentos ocorridos no regime militar (1964-1985). Atualmente, estima-se que existam mais de cem comissões no Brasil; porém, o jornal ressaltou que apesar do entusiasmo na criação das comissões, os trabalhos realizados por elas acrescentaram poucas informações relevantes sobre os crimes cometidos pelo regime. Rosalina Santa Cruz, ex-presa política e professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), avaliou que a falta de foco e a baixa articulação entres as comissões constituem as principais barreiras para o avanço das investigações. Apenas recentemente o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação estabeleceu uma rede virtual para troca de informações entre as comissões. Rosalina apontou o exemplo da PUC-SP, que decidiu focar suas investigações em cinco casos de alunos que morreram durante o regime, estabelecendo convênio com as Comissões Nacional e do Estado para trocar informações. A PUC-SP pretende também enviar um pedido à Justiça para que os responsáveis pelas mortes sejam punidos penalmente. Para Gilberto Natalini, vereador da cidade de São Paulo e presidente da Comissão Municipal de São Paulo, e Jair Krischke, membro do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre, o fato das comissões locais não possuírem poder para convocar as testemunhas para depor dificulta as investigações. Krischke avaliou que as comissões correm o risco de focalizar apenas os casos que possuem maior repercussão pública em busca de visibilidade política, como a exumação dos restos mortais do ex-presidente da República João Goulart. Em entrevista ao Estado, Maria do Rosário, ministra da Secretaria de Direitos Humanos, afirmou que o surgimento de diversas comissões mostra uma nova geração preocupada com a defesa da democracia. Rosário rebateu a crítica de que a exumação dos restos mortais de Goulart possui motivos eleitorais, alegando que o “Estado brasileiro está cumprindo sua responsabilidade”. Segundo Rosário, a exumação foi pedida pela família do ex-presidente e só foi autorizada depois que uma investigação constatou que Goulart realmente havia sido perseguido durante seu exilio. A ministra argumentou ainda que a comissão atenderá aos pedidos de exumação de todas as famílias. Por sua vez, Adriano Diogo, deputado estadual e presidente da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, relacionou a baixa produtividade das comissões com a “falta de vontade política” do governo para abrir os arquivos das Forças Armadas. Em contrapartida, Carlos Frederico Guazelli, coordenador da Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Sul, não concordou com as críticas e alegou que o trabalho das comissões subsidiará, futuramente, a abertura de um processo penal. Quanto ao gasto para manter essas comissões, o Estado informa que apenas a CNV revelou seu orçamento, que em 2013 foi de R$ 10 milhões. Natalini afirmou que diante das tarefas executadas pelas comissões os gastos são ínfimos, e que deve ser levado em consideração o fato de que a maior parte dos arquivos estava destruída quando as investigações começaram. (O Estado de S. Paulo - Política - 10/11/13)