Coordenador da Comissão Nacional da Verdade comentou sobre relatório final e revisão da Lei da Anistia

Segundo o jornal Correio Braziliense, Pedro Dallari, advogado e novo coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), declarou  que a divulgação do relatório final da Comissão, em  2014, gerará discussão inevitável sobre a revisão da Lei da Anistia (1979). O coordenador argumentou que “o Brasil seguirá a tendência dos países latino-americanos, que questionaram a política de indulto a torturadores e seus comandantes no período das ditaduras militares”. Entretanto, segundo o jornal, a revisão da Lei da Anistia não fará parte do relatório final. Para Dallari, a recente declaração do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que o Brasil deve seguir as recomendações das convenções internacionais relativas ao assunto das quais é signatário é um indicativo de que a Lei deve ser revista em breve. Quanto ao relatório final, Dallari afirmou que será dividido em cinco partes, sendo a primeira uma “descrição minuciosa da estrutura de Estado comprometida com práticas de crimes contra a vida”; na segunda, “serão identificadas práticas e métodos comuns de crimes contra a vida”; nos demais trechos serão tratadas questões como o paradeiro e identificação das vítimas, além de como as instituições e a sociedade atuaram durante o regime militar (1964-1985). Por fim, no último capítulo serão listadas as conclusões e recomendações para que “esse tipo de violência patrocinada pelo Estado não se repita”. Segundo o Correio, o relatório, bem como os anexos dos documentos de referência, ficarão disponíveis no Arquivo Nacional e na internet. (Correio Braziliense – 30/11/13)