Senado aprovou a atuação de médicos militares no Sistema Único de Saúde

Segundo os periódicos Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, o Senado Federal aprovou, no dia 07/08/13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 122, que autoriza médicos militares a trabalharem em hospitais civis ou consultórios próprios. De acordo com as disposições oficiais, os médicos militares só podem exercer o ofício nas Forças Armadas. Caso obtenha vínculo permanente com outras instituições, o médico da ativa é colocado na reserva sem provimentos e os da reserva ficam sem salário. De acordo com O Estado, a intenção da proposta, que ainda deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados, é somar “às iniciativas do governo para tentar melhorar o atendimento à saúde”. Ademais, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, declarou que a medida permite um reforço no número de médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), além de ampliar o atendimento em áreas de difícil acesso, nas quais há uma “dificuldade imensa de colocação de médicos”. Entretanto, de acordo com o Correio, a autoridade para a remoção dos oficiais médicos para outras cidades será do Ministério da Defesa. (Correio Braziliense – 08/08/13; O Estado de S. Paulo – Metrópole –  07/08/13; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 08/08/13)