Segundo
o jornal Correio Braziliense, o Ministério Público Federal do Distrito Federal
(MPF-DF) ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão do concurso com 1350
vagas para formação de sargento do Exército. De acordo com o periódico, o
motivo do processo é a ausência de vagas para mulheres nas áreas de
“combatente, logística-técnica e Aviação, que englobam 1,2 mil postos”. O
procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes afirmou que tal fato
constitui uma “discriminação de sexo e uma afronta à Constituição Federal e às
principais normas internacionais de direitos humanos”. Segundo Lopes, inexiste
incompatibilidade entre a função de sargento e o sexo feminino, e havendo
dúvidas a esse respeito, essas podem ser sanadas por meio dos testes definidos
no edital. Além disso, o MPF-DF pede que o Ministério da Defesa seja obrigado a
permitir a participação de mulheres em todos os concursos de todas as
instâncias das Forças Armadas, sob pena de multa. (Correio Braziliense –
07/08/13)
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