Coordenadora da Comissão Nacional da Verdade afirma que debate sobre a Lei da Anistia não está esgotado

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a coordenadora da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Rosa Maria Cardoso da Cunha, afirmou, em entrevista coletiva no dia 05/08/13 em São Paulo, que o debate sobre a Lei de Anistia (1979) “não está esgotado”. Para Cunha, há uma forte tendência por parte do Brasil em cumprir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que rejeitou a anistia dos agentes estatais acusados de violações de direitos humanos durante o regime militar (1964-1985). Ao ser indagada sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou válida a anistia concedida aos agentes do Estado que perseguiram os opositores do regime, Cunha respondeu que o tribunal ainda não se manifestou a respeito dos embargos que questionam essa decisão. Ela ainda afirmou que “há uma consciência cada vez mais profunda de que o Brasil deve cumprir os tratados sobre direitos humanos que assinou”. Além disso, a coordenadora da CNV afirmou que em reunião com a Comissão da Verdade e Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a entidade decidiu que levará o debate sobre a anistia para o maior número de advogados possível. Ao Estado, o coordenador da comissão, o Henrique Mariano, afirmou que a entidade está focada no debate sobre os embargos a ser julgados pelo STF. (O Estado de S. Paulo – Política – 06/08/13)