De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, o Ministério da Defesa publicou no Diário
Oficial da União uma portaria que regulamenta o emprego temporário das Forças
Armadas (FA) na segurança de grandes eventos, quais sejam: a Copa das
Confederações (2013), a Jornada Mundial da Juventude (2013), a Copa do Mundo
(2014), e as Olimpíadas (2016). O documento trata de questões como defesa
aeroespacial, defesa em áreas marítimas e portuárias, ataques cibernéticos,
terrorismo, e ataques por agentes biológicos e nucleares. Além disso, a
portaria autoriza o uso de aeroportos militares para embarque e desembarque de
passageiros e cargas civis. Atualmente, a segurança desses eventos é de
responsabilidade do Ministério da Justiça, ou seja, compete à Polícia Federal
(PF). Entretanto, a greve desses servidores, que se iniciou no dia 08/08/12,
trouxe à presidenta da República, Dilma Rousseff, o temor de que possa haver
novas paralisações semelhantes que afetem a organização dessas festividades.
Segundo a Folha e o Correio Braziliense, haveria um debate a
respeito da possibilidade de transferência do comando da segurança desses eventos
aos militares, que estariam menos propensos a greves. Apesar disso, a portaria
não menciona nada a respeito dessa possível substituição. Por outro lado, a
Federação Nacional dos Policiais Federais enviou, no início de agosto, ao
ministro da Justiça José Eduardo Cardozo um documento no qual critica o uso da
Defesa na segurança pública. O ministério da Defesa, por sua vez, afirmou que é
natural que a segurança fique sob responsabilidade do ministério da Justiça e
que caiba às FA questões diretamente ligadas à Defesa. Já, de acordo com o
jornal O Estado de S. Paulo, a
presidenta decidiu privilegiar o papel das FA, em detrimento da PF, na
segurança desses eventos, e a portaria recém-publicada seria o primeiro
movimento em direção a isso. Segundo o Estado,
Rousseff estaria convicta de que os policiais federais em greve agiram com o
intuito de atemorizar a sociedade e, por isso, teme que ocorram incidentes que
possam prejudicar a segurança desses grandes eventos, como o caso da tentativa
de protesto desses policiais durante a Conferência das Nações Unidas Sobre
Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20). Ainda de acordo com O Estado, a presidência pretenderia
ainda substituir o dirigente da Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos
(Sesge), atualmente na pessoa do delegado da PF, Vladinho Jacinto Caetano, por
um representante do Ministério da Defesa. Os secretários estaduais de
Segurança, por sua vez, prepararam um manifesto que condena a militarização da
segurança pública e que defende que a Sesge seja mantida sob o comando da
Polícia Federal e do Ministério da Justiça. O secretário de Segurança do estado
de Mato Grosso do Sul, Wantuir Jacine, afirmou que o aparato da segurança
pública perderia uma oportunidade de melhorar se ocorresse a transferência de
comando da Sesge para a Defesa. Segundo dados da Sesge, as Forças Armadas, que
são treinadas para a guerra e, portanto, para a eliminação de inimigos, não
estão aptas a trabalhar com segurança pública. Esse seria o papel das polícias
militar, civil, federal e rodoviária. De acordo com um relatório produzido pela
PF após o evento Rio+20, as FA não estariam capacitadas para lidar com o
público, ao contrário da polícia, que é treinada para usar a força apenas em
última instância. O documento defende ainda que a “a imagem causada pela
presença de militares nas ruas não é compatível com o momento histórico
brasileiro. A solidez das instituições democráticas não se coaduna com a
presença de tropas nas ruas, o que mais lembraria países em conflito, que não é
o caso do Brasil”. (Correio Braziliense – 23/08/12; Folha de S. Paulo – Poder –
22/08/12; O Estado de S. Paulo – Nacional– 22/08/12)
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