quarta-feira, 15 de agosto de 2012

A Comissão da Verdade e os trabalhos de investigação sobre o regime militar II: Ministério Público Federal adverte sobre a ineficiência na localização de desaparecidos políticos

Conforme noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) acusou, junto à Comissão da Verdade, a Comissão de Mortos e Desaparecidos e a Secretaria de Direitos Humanos por omissão e improbidade administrativa na busca dos corpos dos desparecidos políticos. Em documento intitulado “Relatório para Fins de Prosseguimento nos Trabalhos de Busca e Identificação de Mortos e Desaparecidos Políticos no município de São Paulo”, há citação à demasiada “ineficiência no cumprimento de suas funções”. Inicialmente, o MPF havia creditado à falta de recursos técnicos e humanos as dificuldades para realizar as funções; a falta de resultados apresentados tem preocupado os órgãos responsáveis, segundo o jornal. A Comissão da Verdade, através de seu coordenador, Gilson Dipp, encaminhou ao Ministério da Justiça ofício pedindo esclarecimentos quanto às acusações feitas pelo MPF sobre a atuação da Comissão de Mortos e Desaparecidos com relação ao andamento e o progresso de seus trabalhos. O relatório cita que a Secretaria e a Comissão não realizaram suas “obrigações legais de ofício” e cobra ação imediata de ambos. Os procuradores apontaram, no relatório, casos, como as ossadas encontradas no cemitério do Araçá, na cidade de São Paulo, à disposição desde 2001, que ainda não foram analisadas pelas equipes responsáveis pelo trabalho de identificação. Corpos de militantes dos quais se tem indicações, como o de Hiroaki Torigoe,  também não entraram nas pautas da Comissão de Mortos e Desaparecidos e há ainda os que aguardam finalização de exames para devida identificação, como os de Luiz Hirata e Aylton Mortati. No caso da ossada de Francisco Manoel Chaves, a mesma se encontra desde 2010 no Instituto Médico Legal de Brasília aguardando análise. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozzo, também foi cobrado sobre a atuação do Núcleo de Pesquisa em Identificação Humana para Mortos e Desaparecidos Políticos da Polícia Federal, que vem trabalhando junto à Comissão de Mortos e Desaparecidos desde 2010. A Secretaria Especial de Direitos Humanos afirmou não ter recebido o relatório do MPF e que a busca pelos desaparecidos políticos constitui sua maior prioridade, contando realizá-la com apoio do Ministério Público e da Comissão da Verdade. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 23/07/12)

Nenhum comentário:

Postar um comentário