Laudo de “maioridade mental” foi usado por militares para manter um menor de idade preso durante o regime militar

Conforme noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo, César Benjamin, preso político durante o regime militar (1964-1985), revelou em depoimento à Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que a Justiça Militar reconheceu um laudo de “maioridade mental” para que ele fosse mantido preso mesmo sendo menor de idade. Benjamin na ocasião tinha dezessete anos e era militante estudantil ligado ao Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8). Ele foi detido pelo Exército no estado da Bahia em 1970 e depois transferido ao Rio de Janeiro. Em depoimento, Benjamin afirmou que meses após ser preso, foi examinado por um tenente-médico, identificado como Leuzzi, que, “em dez minutos de conversa” atestou que sua idade mental era de 35 anos. O laudo foi utilizado pela Justiça Militar para manter o então militante, ainda menor de idade, em cárcere. Benjamin apontou também ter sofrido sessões de torturas no Batalhão da Polícia do Exército, no Rio de Janeiro. Segundo a Folha, o depoimento deverá ser encaminhado à Comissão Nacional da Verdade. (Folha de S. Paulo – Política – 19/07/12)