De acordo
com o jornal Folha de S. Paulo,
através de documentos do Ministério da Defesa, obtidos pelo periódico graças a
Lei de Acesso à Informação, foram revelados trâmites comerciais do país sobre a
exportação de armamentos. Os papéis registram 204 operações de
exportação de armas e munição, que totalizam US$ 315 milhões, entre
janeiro/2001 e maio/2002. Revelou-se, por
exemplo, que o Brasil exportou ao Zimbábue, em agosto de 2001, durante o governo do ditador Robert
Mugabe (no poder desde 1980 e acusado de participar de conflito no Congo), US$
5,8 milhões em bombas de fragmentação e incendiárias, sendo 340 bombas
completas, e outros componentes para a montagem de mais 426 bombas de
fragmentação e 605 incendiárias. As bombas de fragmentação, também conhecidas
como bombas de dispersão, são condenadas por diversas Organizações
Não-Governamentais (ONGs), pois, ao serem detonadas, espalham de 14 mil a 120
mil esferas de aço capazes de atingir civis e combatentes sem distinção. O general de brigada
e diretor de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, Aderico Mattioli,
defendeu que o material exportado, apesar de indicar munição pesada, era antigo
e poderia estar destinado ao treinamento de militares. Por outro lado, o Brasil
já figurava, antes dos novos dados, como um dos alvos das ONGs que monitoram o
comércio de armas; em 2001, o Instituto Internacional de Estocolmo para
Pesquisa sobre a Paz (Sipri) indicou a venda total de US$ 287,4 milhões naquele
ano, projetando o país para a décima posição no ranking liderado pelos EUA, que
venderam US$ 6 bilhões. O assunto foi pauta de reunião especial das Nações
Unidas durante a semana do dia 20/07/2012 que pretendia discutir novo Tratado
de Comércio de Armas. De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, o Brasil buscou limitar o rigor do Tratado em
negociação na Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o jornal, o
projeto poderia impactar os interesses do país, já que este possui empresas no
setor que estão em processo de internacionalização, além de diversas que já
praticam esta atividade. A Folha afirmou
que as empresas não desejam revelar suas negociações nem seus clientes, pois
podem enfrentar possíveis críticas “caso suas armas sejam utilizadas para
desestabilizar uma região, violar direitos humanos, fomentar o crime transnacional
e o terrorismo ou atrapalhar o combate à pobreza”. Foi destacado que uma série
de países tem o mesmo intuito do Brasil, o que contribui para que os princípios
que o país compartilha sejam aplicados. O periódico ainda destacou que há o
fomento, até mesmo na redução de impostos, para que indústrias brasileiras
dessa área se desenvolvam, devido às divisas e aos empregos em áreas
tecnológicas que geram. Foi mencionado que indústrias de outros países, ao
sofrerem rigorosos controles para sua exportação, “buscam meios de moldar o
novo ambiente regulatório em benefício próprio”. Estas empresas argumentam que
um rigoroso tratado seria benéfico para os lucros, juntamente com a criação de
um controle de qualidade e padronização que contribuiria para a ampliação de
mercados. Além destes objetivos, o controle das vendas também seria uma
realidade, de forma que a “reputação” das empresas e acionistas fosse
preservada. Por fim, argumentou-se que, se a indústria nacional continuar a
contribuir contra a transparência, “todos perdem”, até mesmo o cidadão
brasileiro que acaba por custear um negócio que não referendou. Em coluna do
mesmo periódico, foram lançados dois argumentos em tentativa de mudar
a opinião do governo brasileiro sobre a transparência no comércio internacional
de armas, já que o país se mostrou contrário à proposta, mesmo frente à
Organização das Nações Unidas (ONU). O primeiro deles, que, segundo a Folha, já está em prática na indústria
bélica, apontou a necessidade de indicar a origem dos armamentos, obrigando que
cada arma e projétil carregue uma "inscrição indelével", marcada a
laser, indicando sua procedência. Com essa medida, seria possível identificar
as violações de normas internacionais e de direitos humanos e atribuir parte
dos danos ao país fornecedor de armas. O segundo argumento indicou que a
necessidade do sigilo sobre a exportação de armas existe porque os compradores
o necessitam, a fim de não tornar públicos o tipo e quantidade dos armamentos
que adquirem. Neste sentido, a Folha defendeu
que "a conveniência militar alheia não é problema a ser
resolvido pelo Brasil. Ainda mais se o pretendente a comprador é uma ameaça a
relações normais com seus vizinhos ou à liberdade e aos direitos humanos em seu
país". Por fim, o periódico indicou uma possível transgressão de
regras internacionais pelo Brasil, que exportaria bombas condenadas e
armamentos para o Oriente Médio, ditaduras africanas e outras operações, apesar
de se mostrar "condoido" com tais genocídios. (Folha de S. Paulo - Mundo - 22/07/12; Folha de S. Paulo –
Mundo – 25/07/12; Folha de S. Paulo – Poder –
24/07/12; Folha
de S. Paulo - Poder - 26/07/12; Folha
de S. Paulo - Opinião - 25/07/12)
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