terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Militares se manifestam contra a Comissão da Verdade e ONU descrente quanto à sua eficácia

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a criação da Comissão da Verdade, aprovada pela presidente da República, Dilma Rousseff, no dia 18/11/11, trouxe inquietação aos militares. Apesar dos esforços do governo em tentar acalmar os descontentes, por meio de negociações e concessões, a incerteza com relação ao destino da Comissão causa preocupação e desconforto entre os militares, segundo o jornal. A reação de desagrado ocorre entre os oficiais da reserva, já que os em atividade não podem se manifestar, de acordo com a lei. O capitão da reserva, José Geraldo Pimentel, em seu site, aconselhou aqueles que tiverem registros de ocorrências de militares ou agentes do Estado contra comunistas que não repassem as informações. Para Pimentel, a Comissão achará uma forma de alterar legalmente a Lei de Anistia, de 1979, permitindo que os agentes das Forças Armadas envolvidos em crimes durante o período do regime militar (1964-1985) possam ir a julgamento. Além dele, outros descontentes se posicionaram. O Clube Militar do Rio de Janeiro,  através da internet, abriu espaço para as manifestações acerca da Comissão. De acordo com entrevista ao Estado, o general da reserva Clóvis Bandeira, vice-presidente do Clube Militar do Rio de Janeiro, afirmou que há receio relativo à parcialidade na atuação da Comissão, tendo em vista que,as decisões proferidas terão caráter unilateral. O general acredita que, se não integrar militares na sua composição e optar por julgar apenas um lado do problema, a Comissão não será imparcial; por outro lado, ele aguarda pela definição dos integrantes. De acordo o jornal O Estado de S. Paulo, do dia 02/12/11, a alta comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Navi Pillay, afirmou que ”a criada Comissão da Verdade no Brasil pode não ser suficiente para que o país lide com seu passado”. Pillay se mostrou incerta quanto a iniciativa brasileira e voltou a questionar a Lei de Anistia que, segundo ela, deve ser revista para que os violadores de direitos humanos durante o período militar brasileiro sejam punidos. Quando questionada se seu escritório auxiliaria o Brasil nos trabalhos da Comissão da Verdade, afirmou que primeiro estudará o arcabouço da Comissão. Para a ONU, somente a “revisão da Lei da Anistia e o consequente julgamento dos responsáveis por crimes de tortura poderiam fazer com que o direito internacional relacionado ao tema pudesse ser realmente aplicado no Brasil”. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 27/11/11; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 27/11/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 02/12/11)

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