Comissão da Verdade II: alianças e expectativas no debate sobre o projeto de lei que cria a Comissão

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) atuaram em conjunto no processo de redaçãodo projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, que deverá investigar violações dos direitos humanos ocorridas no período de 1946 a 1988. Integrantes do governo do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se reuniram com o também ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (FHC) e partidários do PSDB para discutirem a criação do projeto, principalmente após o incidente ocorrido com chefes militares que se irritaram com a proposta inicial de criação da Comissão e ameaçaram pedir demissão de seus cargos, com o apoio do então ministro da Defesa, Nelson Jobim. Paulo Vannuchi, titular de Direitos Humanos do governo Lula, foi aconselhado por José Gregori, que havia sido titular da Secretaria de Direitos Humanos no governo FHC, a tomar “cuidado ao mexer em feridas não cicatrizadas”. Ambos apresentaram um bom entendimento e assim foi formado um núcleo informal de consultas, que realizou cerca de dez reuniões para tratar do assunto. O jornal informou que para FHC, a criação da Comissão da Verdade foi tratada como uma questão de Estado e não partidária. Acredita-se que o ponto mais alto desta rara aliança entre tucanos e petistas foi a indicação do senador Aloysio Nunes Ferreira para ser relator do projeto no Senado. Em entrevista ao Estado, Aloysio Nunes relatou suas perspectivas a respeito da Comissão da Verdade. Ao ser indagado sobre perseguições políticas durante o período do regime militar (1964-1985) e se isto acarretaria em algum constrangimento ou problema para ele como relator, Aloysio afirmou que não é mais um perseguido político e que atualmente se encontra comprometido com a questão dos direitos humanos. Ademais, como noticiou o jornal Folha de S. Paulo, o senador afirmou também que sua impressão inicial sobre este projeto de lei foi positiva, pois este dá continuidade a uma série de mudanças institucionais que começaram com o fim do regime militar, com a Lei de Anistia e a criação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (estabelecida no governo de FHC). Segundo Nunes, o foco da Comissão deveria ser o período da ditadura militar e as graves violações de direitos humanos praticadas naquela época; além disso, ressaltou que o prazo de dois anos é suficiente para alcançar os objetivos da Comissão e concluir seu relatório; no entanto, lembrou que, se necessário, este poderá ser prorrogado por medida provisória. O senador enfatizou que é importante que a Comissão conclua seu trabalho no governo da presidente Dilma devido seu engajamento pessoal na questão. Para o senador a qualidade dos membros que foram escolhidos para integrar a comissão é um instrumento fundamental para a obtenção de bons resultados. Aloysio Nunes afirmou que acredita que o projeto não encontrará obstáculos no Senado e garantiu trabalhar intensamente para entregar seu relatório ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima semana. De acordo com o periódico Correio Braziliense, o governo estaria pressionando o Senado para aprovar o projeto de lei que cria a Comissão, de modo que comece a atuar ainda neste ano de 2011. (Correio Braziliense – Política – 13/10/11; Folha de S. Paulo – Poder – 13/10/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 12/10/11)