domingo, 23 de outubro de 2011

Comissão da Verdade I: projeto de lei é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

De acordo com informações veiculadas nos jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, no dia 19/10/11 a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, . Dita comissão que tem por objetivo investigar investigará violações contra os direitos humanos no período de 1946 a 1988, incluindo, portanto, perseguições, desaparecimentos e assassinatos durante o regime militar (1964-1985). O relator do projeto no Senado, Aloysio Nunes, não alterou o texto aprovado na Câmara dos Deputados, visando acelerar a aprovação do mesmo. No entanto, dois senadores já apontaram que apresentarão emendas ao projeto. Randolfe Rodrigues pretende estender o tempo de trabalho da Comissão, e Pedro Taques defende a não participação de militares na mesma, além da punição para ex-torturadores. Após aprovação no Senado, a criação da Comissão da Verdade ainda depende de aval da presidente da República, Dilma Rousseff. (Correio Braziliense – Política – 20/10/11; Folha de S. Paulo – Poder – 20/10/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 20/10/11)

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