terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Hélio Schwartsman analisa a criação da Comissão da Verdade

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, em coluna opinativa, Hélio Schwartsman afirmou que dificilmente a Comissão da Verdade, criada pelo governo federal, atenderá aos propósitos da justiça restaurativa, pelo contrário, estaria cumprindo as funções de uma missão acadêmica, uma vez que foi criada tardiamente. Entretanto, Schwartsman disse que prefere sua manutenção, visto que muitas famílias ainda desconhecem o que de fato ocorreu com seus parentes desaparecidos e que a sociedade tem o direito de conhecer sua verdadeira história. Para o autor, aqueles que criticam a possível parcialidade do comitê, alegando que o mesmo só investigará os crimes cometidos pelas forças de segurança, deixando de fora os delitos dos grupos de esquerda, não possuem fundamento, pois o regime militar não previa igualdade de condições e de obrigações jurídicas. Além disso, enfatizou que os guerrilheiros, sendo considerados criminosos comuns na época, estavam sob tutela da lei, protegidos pelas garantias fundamentais declaradas nas Cartas Magnas de 1946 e 1967; por outro lado, os agentes da repressão, enquanto servidores públicos, tinham o dever de respeitar os direitos dos presos e garantir sua integridade física, o que não foi cumprido. Schwartsman afirmou ainda que o que houve foi uma política de Estado de violações de direitos humanos autorizada pelos altos escalões e que, conforme o colunista, deve ser “contada sem eufemismos ou preocupações em agradar os generais”. (Folha de S. Paulo – Opinião – 09/12/11)

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