Segundo o jornal Correio Braziliense, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região extinguiu o inquérito movido pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicitava o julgamento de possíveis torturadores da Operação Bandeirante (Oban), no decorrer do regime militar (1964-1985). Entre os acusados, estava o tenente-coronel Maurício Lopes Lima, que entre outras ações desse tipo, foi apontado como torturador de Dilma Rousseff, presidente da República. Além dele, foram indiciados mais três militares: Innocencio Beltrão, João Thomaz e Homero Machado. De acordo com o juiz federal Santoro Facchini, essas supostas ações foram prescritas, por isso ele votou pelo fim do processo, juntamente com os outros magistrados. Facchini ainda afirmou que o Brasil possui um processo legislativo diferente de acordos internacionais, pois apenas em 2002 legitimou o papel decisório da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Além disso, o juiz destacou que os indícios “não indicam a ocorrência de tortura, como fato ocasional ou delimitado, mas, ao revés, revelam a sua prática, sistematizada e institucionalizada, contra parte da população, composta por opositores do governo militar instalado em 1964” . Por outro lado, o MPF caracteriza a tortura como um ato contra a humanidade e imprescritível. A partir dessa decisão, a Procuradoria Regional da República em São Paulo apelará para um novo julgamento. (Correio Braziliense – Política – 22/11/11)
Nenhum comentário:
Postar um comentário