Criação da Agência Reguladora de Energia Nuclear gera divergências entre órgãos estatais

Conforme noticiado pelo jornal Correio Braziliense, a criação da Agência Reguladora de Energia Nuclear tem causado divergências entre órgãos do setor, principalmente entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e as Indústrias Nucleares Brasileiras (INB). Apesar de oficialmente o governo sustentar que o projeto envolve um trabalho conjunto entre esses órgãos, e que se encontram subordinados ao Ministério da Ciência e Tecnologia, na prática, não há consenso com relação ao funcionamento da Agência apresentado na proposta elaborada pela Cnen. Segundo o Correio, por parte das INB, que são encarregadas da extração do urânio e fornecimento de combustível para as usinas, os apontamentos com relação à referida agência giram em torno dos prazos para emissão das licitações, das regularidades que envolvem a aplicação de multas e da necessidade de se instituir um laboratório para a definição dos processos de obtenção de licenças. Em resposta, a Cnen informou que as divergências são construtivas para o aperfeiçoamento do projeto e que, no caso das multas, o dinheiro recolhido deverá ser aplicado na segurança do setor nuclear. Atualmente a Cnen é responsável pela execução de todas as atividades que envolvem o controle, a fiscalização e o licenciamento das atividades nucleares. Todavia, conforme já alertado pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), instituição atrelada à Organização das Nações Unidas (ONU), não é adequado destinar as tarefas de concessão de licenças e de fiscalização para a mesma comissão. Com a criação da Agência Reguladora da Energia Nuclear, as tarefas seriam redistribuídas: enquanto à Cnen caberia o fomento das pesquisas do setor, a agência seria responsável pelo licenciamento e controle das instalações nucleares e radioativas. (Correio Braziliense – Política – 10/10/11)