terça-feira, 23 de abril de 2013

STJ analisará ação do Ministério Público Federal contra coronel Ustra


Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) analisará, pela primeira vez, uma denúncia contra agentes do regime militar (1964-1985). O caso será levado à corte pelo Ministério Público Federal, que acusa o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Dirceu Gravina pelo desaparecimento do líder sindical Aluízio Palhano, em 1971. O argumento da Procuradoria é de que o desaparecimento de Palhano é um sequestro que ainda não terminou, pois seu corpo nunca foi encontrado. Deste modo, o crime ultrapassa o período protegido pela Lei de Anistia (1979) e é passível de julgamento. (Folha de S. Paulo – Poder – 10/04/13)

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