Segundo o jornal Folha de S. Paulo, ao
aproximar-se da metade do seu período de funcionamento, em 16/05/13, a Comissão
Nacional da Verdade (CNV) ainda não apresentou nenhum resultado relevante sobre
as violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar
(1964-1985). Fontes internas dizem que a busca por resultados mais sólidos e
reveladores foi dificultada por erros conceituais e de gestão; um deles seria a
rotatividade da coordenação, o que impede um trabalho contínuo. Outro ponto
polêmico seria a divulgação dos resultados, pois uma parte acredita que devem
ser levados a público apenas as conclusões finais, enquanto outra defende que
devem existir discussões sobre o assunto com a sociedade brasileiro. Além
disso, o jornal afirmou que o colegiado pouco aproveitou os documentos
produzidos pelo próprio governo a respeito do regime militar, como os da
Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Contudo, segundo a Folha, alguns
casos geraram frutos, como o reconhecimento da responsabilidade do Estado
brasileiro na morte do deputado Rubens Paiva. Mas outros grandes casos como a
Guerrilha do Araguaia e o atentado no Riocentro não tiverem avanços nas
investigações. Em entrevista à Folha, o atual coordenador da CNV, Paulo Sérgio
Pinheiro, ressaltou que a Comissão ainda possui um ano para apresentar
resultados e que irá cumprir suas metas iniciais. Pinheiro revelou que há 50
investigações em curso, 350 nomes de violadores de direitos humanos identificados,
59 testemunhas ouvidas e que 44 supostos casos de suicídio durante o regime
poderão ser revistos. O coordenador ressaltou a importância da digitalização de
16 milhões de páginas do Arquivo Nacional. Além de demonstrar seu empenho,
desmentiu informações sobre uma possível divisão interna e lembrou resultados
importantes já obtidos, como a revisão da certidão de óbito de Vladimir Herzog,
jornalista morto durante o regime. Em análise publicada pela Folha de S. Paulo,
Inês Virginia Prado Soares, doutora em Direito das Relações Sociais, afirmou
que as comissões da verdade são criadas para lidar com o legado de regimes
autoritários e guerras civis após a transição para regimes democráticos que
prezem pela paz, contudo são ineficazes se existe impunidade. Para Soares, o
Brasil demorou a tomar essa iniciativa, mas pode se espelhar em exemplos
espalhados pelo mundo, além de encontrar disponível um grande acervo documental
e iniciativas anteriores, oficiais e não oficiais. A CNV brasileira, por ter
sido criada por lei aprovada no Congresso Nacional, garante a ela maiores
possibilidades de obter resultados e aumenta as chances de responsabilização
dos culpados após o término das investigações. Entretanto, para Soares,
restando um ano para seu fim, a Comissão sofre com diversos problemas que
dificultam seu trabalho, como a questão da transparência, da participação da
sociedade e da divulgação e sistematização de dados. Em coluna opinativa para a
Folha, o filósofo e professor Vladimir Safatle afirmou que as críticas iniciais
feitas à CNV não estavam erradas, principalmente no que se refere ao reduzido
número de membros, escassez de tempo e falta de foco. Segundo Safatle, amplos
setores da sociedade civil estão esperando informações capazes de fornecer “uma
história mais honesta” dos fatos passíveis de investigação ocorridos durante o
regime militar. O filósofo apontou a importância da apuração da CNV quanto à
presença constante de empresários em locais de tortura e enfatizou que a
sociedade brasileira anseia obter uma visão clara em relação ao funcionamento
do aparato civil-militar durante o regime. Outra questão a que faltam
esclarecimentos refere-se à possibilidade das mortes dos ex-presidentes da
República João Goulart e Juscelino Kubitschek estarem ligadas a ações da Operação
Condor. Safatle afirmou que o trabalho da CNV seria fundamental para que o
Brasil fosse levado para as cortes internacionais, pelos grupos de direitos
humanos, para “forçar o Estado brasileiro a fazer um verdadeiro dever de
memória”. O filósofo defendeu ainda a revelação constante dos fatos
investigados pela Comissão, em detrimento da divulgação de um relatório final,
pois alimentaria a mobilização e aumentaria a pressão social contra a omissão
do Estado em “respeitar a própria história”. (Folha de S. Paulo – Poder –
14/04/13; Folha de S. Paulo – Poder – 14/04/13; Folha de S. Paulo – Opinião –
16/04/13)
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