terça-feira, 2 de abril de 2013

Documentos apontam a relação entre o regime militar e a falência da Panair

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, o empresário Rodolfo da Rocha Miranda, filho de Celso da Rocha Miranda – sócio da empresa aérea Panair do Brasil -, reuniu documentos que apontam que a falência da empresa decretada em 1965 pelo governo durante o regime militar (1964-1985) decorreu de perseguição política. Celso e seu sócio, Mario Wallace Simonsen, na época, eram ligados ao ex-presidente da República e opositor do regime militar, Juscelino Kubitschek. De acordo com o jornal, quando a Panair pediu concordata, o governo impediu, através de um decreto, que empresas aéreas utilizassem esse aparato legal, ocasionando a falência da empresa. Outro decreto, proibindo que empresas aéreas que houvessem falido voltassem a operar, foi instituído no momento em que a Panair conseguiu pagar seus credores e, pelos termos da lei, retomaria os voos. Relatórios do governo indicam, no entanto, que a empresa não era insolvente e não possuía irregularidades. Segundo o Estado, Rodolfo teve acesso aos documentos em 2012, graças à Lei de Acesso à Informação, e, em seguida, os encaminhou à Comissão Nacional da Verdade (CNV), a qual realizou, no dia 23/03/13, uma audiência pública na cidade do Rio de Janeiro para discutir o caso. De acordo com o Rodolfo, a intenção da averiguação do caso pela CNV não é cobrar o prejuízo sofrido pelos empresários, mas obter o reconhecimento do Estado de que a falência não foi culpa dos sócios da Panair e sim consequência de uma manobra do governo militar. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 25/03/13)

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