De
acordo com os jornais Correio Braziliense
e Folha de S. Paulo, documentos do
regime militar (1964-1985) estão disponíveis no endereço eletrônico do Arquivo
Público do Estado de São Paulo (www.arquivoestado.sp.gov.br) desde o dia 01/04/13. Documentos do
então Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops), um
dos principais órgãos de repressão durante o regime, e do Departamento de
Comunicação Social (DCS), órgão criado para substituí-lo e abrigar seus
funcionários, já podem ser acessados por pesquisadores e interessados pelo
tema. Apenas 10% dos documentos desses dois órgãos foram digitalizados até o
momento. Segundo o Correio, o acesso
físico aos documentos era possível, porém, com o sistema eletrônico, este será
facilitado. O jornal destacou que o trabalho foi resultado dos esforços da
Associação dos Amigos do Arquivo Público de São Paulo, do projeto Marcas da
Memória, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, e também contou com o
apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). De
acordo com o Correio, o projeto levou
dois anos para ser concluído, ao custo de aproximadamente R$ 800 mil. O jornal
avaliou que a iniciativa possibilitará às vítimas do regime comprovarem a
violência que sofreram, o que permitirá uma melhor condução dos processos de
reparação pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e também irá
auxiliar nos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Conforme os
jornais Correio e O Estado de S. Paulo, a cerimônia de
abertura dos documentos foi precedida por um encontro entre autoridades e
integrantes da CNV. Segundo o coordenador do Arquivo Público do Estado de São
Paulo, Carlos Bacellar, a disponibilização dos documentos é parte do
cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Para o governador do estado de São
Paulo, Geraldo Alckmin, a divulgação dos documentos é extremamente importante e
a política de direitos humanos deve, acima de qualquer partido, ser uma
política de Estado. Por sua vez, o novo secretário particular do governador, e
fundador do Movimento Endireita Brasil, o advogado Ricardo Salles, que
frequentemente defende o governo militar e é crítico da CNV, limitou-se a
declarar que “estamos no século 21, temos que dar transparência aos documentos”. Segundo a Folha, o coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro, anunciou
durante o evento que serão digitalizados e disponibilizados na internet até
junho de 2013 cerca de 16 milhões de documentos produzidos durante o regime
militar que estão no acervo do Arquivo Nacional. Pinheiro respondeu também às cobranças
por mais transparência por parte da CNV e às críticas de que a Comissão
Estadual da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo, coordenada por Ivan
Seixas, estivesse avançando com mais rapidez que a CNV, afirmando que “cada um
tem seu estilo”. "Eu não vou me
mudar aos 70 anos para ser igual ao Ivan Seixas" afirmou Pinheiro,
após protesto feito pelo movimento Levante Popular pedindo a divulgação de
relatórios parciais e a prorrogação da Comissão por mais dois anos. Segundo O Estado, Pinheiro declarou que os
resultados dos trabalhos da CNV serão apresentados apenas no relatório final. (Correio
Braziliense – 30/03/13; Correio Braziliense – 31/03/13; Correio Braziliense –
02/04/13; Folha de S. Paulo – Poder – 30/03/13; Folha de S. Paulo – Poder – 02/04/13;
O Estado de S. Paulo – 02/04/13)
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