terça-feira, 23 de abril de 2013

Documentos do regime militar estão disponíveis na web

De acordo com os jornais Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, documentos do regime militar (1964-1985) estão disponíveis no endereço eletrônico do Arquivo Público do Estado de São Paulo (www.arquivoestado.sp.gov.br) desde o dia 01/04/13. Documentos do então Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops), um dos principais órgãos de repressão durante o regime, e do Departamento de Comunicação Social (DCS), órgão criado para substituí-lo e abrigar seus funcionários, já podem ser acessados por pesquisadores e interessados pelo tema. Apenas 10% dos documentos desses dois órgãos foram digitalizados até o momento. Segundo o Correio, o acesso físico aos documentos era possível, porém, com o sistema eletrônico, este será facilitado. O jornal destacou que o trabalho foi resultado dos esforços da Associação dos Amigos do Arquivo Público de São Paulo, do projeto Marcas da Memória, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, e também contou com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). De acordo com o Correio, o projeto levou dois anos para ser concluído, ao custo de aproximadamente R$ 800 mil. O jornal avaliou que a iniciativa possibilitará às vítimas do regime comprovarem a violência que sofreram, o que permitirá uma melhor condução dos processos de reparação pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e também irá auxiliar nos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Conforme os jornais Correio e O Estado de S. Paulo, a cerimônia de abertura dos documentos foi precedida por um encontro entre autoridades e integrantes da CNV. Segundo o coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo, Carlos Bacellar, a disponibilização dos documentos é parte do cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Para o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, a divulgação dos documentos é extremamente importante e a política de direitos humanos deve, acima de qualquer partido, ser uma política de Estado. Por sua vez, o novo secretário particular do governador, e fundador do Movimento Endireita Brasil, o advogado Ricardo Salles, que frequentemente defende o governo militar e é crítico da CNV, limitou-se a declarar que “estamos no século 21, temos que dar transparência aos documentos”. Segundo a Folha, o coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro, anunciou durante o evento que serão digitalizados e disponibilizados na internet até junho de 2013 cerca de 16 milhões de documentos produzidos durante o regime militar que estão no acervo do Arquivo Nacional. Pinheiro respondeu também às cobranças por mais transparência por parte da CNV e às críticas de que a Comissão Estadual da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo, coordenada por Ivan Seixas, estivesse avançando com mais rapidez que a CNV, afirmando que “cada um tem seu estilo”. "Eu não vou me mudar aos 70 anos para ser igual ao Ivan Seixas" afirmou Pinheiro, após protesto feito pelo movimento Levante Popular pedindo a divulgação de relatórios parciais e a prorrogação da Comissão por mais dois anos. Segundo O Estado, Pinheiro declarou que os resultados dos trabalhos da CNV serão apresentados apenas no relatório final. (Correio Braziliense – 30/03/13; Correio Braziliense – 31/03/13; Correio Braziliense – 02/04/13; Folha de S. Paulo – Poder – 30/03/13; Folha de S. Paulo – Poder – 02/04/13; O Estado de S. Paulo – 02/04/13)

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