Secretaria de Direitos Humanos defende investigação de mortes no campo

Governo lista novas vítimas da ditadura.  Correio Braziliense, Brasília,  16  maio  2012.

De acordo com o periódico Correio Braziliense, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) analisou 858 mortes e desaparecimentos ocorridos entre 1961 a 1988 em áreas rurais, com possibilidade de que 370 casos sejam incluídos nas análises da Comissão da Verdade, além das Comissões da Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos. O assessor da SDH e responsável pelo estudo, Gilney Viana, afirmou que a Lei da Anistia (1979) e a Lei da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos (1995) consideram somente desaparecidos em contextos urbanos, pelo fato que de, no campo, não havia provas para que os casos pudessem ser abordados pelas leis. Viana ressaltou que outro problema de adequação às leis é o fato de que somente 15% dos casos analisados estão relacionados com agentes estatais, sendo, dessa forma, a maioria das mortes e desaparecimentos provocados por pessoas contratadas, além de mencionar que o Estado se omitiu “por não dar prosseguimento aos processos”. O Correio evidenciou que o estudo mostra a concentração de mortes em fronteiras agrícolas, principalmente nos estados do Pará e Maranhão. O relatório foi apresentado no dia 16/05/12 na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Por fim, o jornal mostrou que o procurador da República, Eduardo Santos de Oliveira, requisitou que ofícios sobre as revelações de Cláudio Antonio Guerra sejam incluídos na Comissão da Verdade e na Comissão Especial de Mortos Desaparecidos, requisitando documentos sobre o caso. (Correio Braziliense – Brasil – 16/05/12)