Dilma Rousseff nomeia os sete integrantes da Comissão da Verdade

De acordo com os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou na noite do dia 10/05/12 os nomes dos setes integrantes que comporão a Comissão da Verdade, cujo objetivo é apurar as violações de direitos humanos ocorridas no Brasil, entre 1946 e 1988. São eles: o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilson Dipp; o advogado e ex-ministro da Justiça (1999-2000), José Carlos Dias; o ex-procurador-geral da República (2003-2005), Cláudio Fonteles; o diplomata, sociólogo e ex-ministro de Direitos Humanos (1996-2002), Paulo Sérgio Pinheiro; o advogado, ex-ministro interino da Justiça do governo José Sarney e ex-secretário-geral da pasta, José Paulo Cavalcanti Filho; a psicanalista Maria Rita Kehl e a advogada que defendeu a presidente durante o regime militar (1964-1985), Rosa Maria Cardoso da Cunha. A cerimônia de posse deve ocorrer no dia 16/05/12, com a presença dos ex-presidentes da República José Sarney, Fernando Collor de Melo, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os jornais, o governo pretende demonstrar que a Comissão da Verdade representa uma política de Estado e não de governo. De acordo com o Correio, os integrantes da Comissão terão como atribuições esclarecer os casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres; com o objetivo de reconstruir a história nacional. O prazo para a execução das investigações e elaboração de um relatório é de dois anos. Os membros da Comissão da Verdade ainda poderão tecer recomendações para evitar futuras violações de direitos humanos e todo material resultante deste trabalho será encaminhado ao Arquivo Nacional para compor o projeto Memórias Reveladas. Para que seu objetivo seja alcançado, a Comissão terá o poder de convocar testemunhas, requisitar perícias e documentos, e militares e servidores públicos terão o dever de colaborar com eles.  Segundo o Estado, Cláudio Fonteles afirmou que o grupo “busca a reconstituição da história, sem nenhum tipo de revanchismo ou perseguição”, uma vez que a Lei da Anistia (1979) está em vigor e foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Fonteles afirmou que os trabalhos da Comissão pretendem aproveitar os trabalhos feitos pela Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Justiça. O Estado apurou que Paulo Sérgio Pinheiro está entre os favoritos para presidir a Comissão, pois já atuou em vários colegiados semelhantes nos mais diversos países. Entretanto, o jornal informou que as questões envolvendo a presidência da Comissão ainda não foram definidas. Segundo a Folha, a escolha dos setes integrantes foi muito bem recebida por Vera Paiva, filha do deputado Rubens Paiva, desaparecido durante o regime militar; ela espera que o órgão tenha recursos e autonomia para desempenhar sua função. A presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Rosie Nogueira, e o procurador regional da República, Marlon Weichert, também aprovaram a escolha da presidente na composição da Comissão. Conforme o Correio, apesar dos cuidados que a presidente Dilma Rousseff teve na escolha dos integrantes da Comissão da Verdade, os militares, especialmente os da reserva, afirmaram que por não haver representantes seus, a Comissão terá caráter revanchista, pois segundo o coronel da reserva Pedro Moezia, não há pessoas comprometidas com a imparcialidade. Enquanto isto, o general Luiz Eduardo Rocha Paiva, porta-voz dos militares nas questões envolvendo a Comissão da Verdade, afirmou que estudará a biografia de todos os membros que a comporá para depois se manifestar sobre eles, pois segundo Rocha Paiva “a lei é clara: diz que não poderão fazer parte da comissão pessoas que não tenham condições de trabalhar com imparcialidade. Vamos ver a atuação passada dessas pessoas, os textos que produziram, as ideias que defenderam para ver se estão habilitadas para compor a comissão”. Já o assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoino, afirmou que a Comissão está bem equilibrada. (Correio Braziliense – Política - 11/05/12; Folha de S. Paulo – Poder – 11/05/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 11/05/12)