Membros da Comissão da Verdade divergem sobre investigação de atos cometidos por militantes de esquerda e possibilidade de revisão da Lei da Anistia

GALVÃO, Jean.  Comissão da verdade. Folha de S. Paulo, São Paulo, 15 maio 2012.

Em entrevista ao Correio Braziliense, no dia 12/05/12, Gilson Langaro Dipp lembrou outros países que instalaram colegiados semelhantes à Comissão da Verdade para embasar a sua crença de que a sociedade brasileira vai aderir ao propósito da Comissão, de resgate da memória nacional e reconstrução da história. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, questionado sobre a função da Comissão da Verdade, José Paulo Cavalcanti Filho afirmou que é preciso contar a verdade sobre o pedaço da história do Brasil a ser investigado, mas depois é necessário “sepultar”, pois não se “constrói um país olhando para trás”. Segundo Rosa Maria Cardoso da Cunha, o trabalho a ser feito demanda seriedade e comprometimento, além de equilíbrio e prudência. José Carlos Dias defende que a Comissão deve investigar os abusos aos direitos humanos cometidos tanto pelos agentes do Estado durante o regime militar (1964-1985) quanto pelos grupos de oposição. Dias ainda afirmou que tudo será analisado, mas que nenhum dos membros da Comissão deve se pronunciar por enquanto e reiterou que não há possibilidade de revisão da Lei da Anistia (1979), decisão já tomada pelo Supremo Tribunal Federal em abril de 2010. Por outro lado, ainda de acordo com a Folha, Cunha afirmou que a Comissão foi criada com o intuito de investigar os crimes cometidos pelos agentes do Estado aos opositores do regime. Destacou ainda que a lei de criação da Comissão tem como foco rever a conduta do Estado, dos seus agentes públicos, excluindo atos de guerrilha. Além disso, a advogada disse que existe a possibilidade do Brasil rever Lei da Anistia, haja vista que “parte das vítimas quer outra interpretação dessa anistia para que possa existir processo, para que possam entrar no Judiciário reivindicando determinados direitos”. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, no dia 15/05/12, Paulo Sérgio Pinheiro afirmou que a função da Comissão está determinada pela lei de sua criação, cujo objetivo é investigar as graves violações de direitos humanos e esclarecer as circunstâncias em que ocorreram. Sobre o possível papel revanchista da Comissão, Pinheiro afirmou que “vingança não tem lugar no diálogo democrático”. Sobre a Lei da Anistia, Pinheiro afirmou que a Comissão não criará nenhuma polêmica e que não existem dois lados, o dos “representantes dos perpetradores dos crimes e das vítimas”, existe apenas o lado das pessoas que sofreram violações de direitos humanos. Ao final dos trabalhos da Comissão, Pinheiro espera que a maior contribuição seja a garantia do direito à verdade que os familiares das vítimas têm e que permitirá ao Brasil o aprofundamento da democracia. Segundo O Estado, a ideia de desenvolver os trabalhos sem revanchismo também foi expressa por Claudio Fonteles, que alegou ainda que os militares não tem o que temer, uma vez que não haverá perseguições e que a revisão da Lei da Anistia é impossível. Em entrevista publicada na Folha, no dia 16/05/12, Maria Rita Kehl destacou que os militantes armados não devem ser investigados e, fazendo referência ao discurso de Dias, disse que não vê simetria entre os agentes do Estado e os militantes de esquerda, pois “falar em anistia para os dois lados implica supor igualdade de forças, dizer que o outro lado também tinha gente presa e condenada", o que não era o caso durante o regime militar, pois foram os militantes que sofreram os maiores abusos. Kehl afirmou que o discurso dos militares de que a atuação no regime era benéfica para o Brasil é inválido, e que os relatos da Comissão da Verdade poderão incomodar os militares por terem vergonha de suas ações, ou por, de acordo com a teoria psicanalítica, terem gozo nas atitudes proibidas que cometeram. A psicanalista ainda mencionou que perdoar os militares sem reconhecer que crimes possam ter sido cometidos, “autoriza implicitamente o abuso da violência”. (Correio Braziliense – Política – 12/05/12; Folha de S. Paulo – Poder – 12/05/12; Folha de S. Paulo – Poder – 14/05/12; Folha de S. Paulo – Poder – 15/05/12; Folha de S. Paulo – Poder – 16/05/12; Estado de S. Paulo – Nacional – 12/05/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 15/05/12)