Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o
Promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno-Ocampo,
destacou a necessidade de o Brasil priorizar em sua agenda a defesa do fim da
impunidade. Questionado sobre os motivos pelos quais o Tribunal não promove
ações contra o Brasil pelos crimes cometidos na ditadura, Moreno-Ocampo afirmou
que, por ter sido criado em julho de 2002, o TPI não pode julgar crimes que
ocorreram antes dessa data, e como na maioria dos países da América Latina os
crimes foram cometidos nas décadas de 1970 e 1980 não existe jurisdição para
julgamento. O promotor também falou sobre a Lei da Anistia brasileira e de
outros países da América do Sul, declarando que, atualmente, já existe um
consenso sobre a necessidade de investigação dos delitos ocorridos no passado,
porém países como Uruguai e Brasil decidiram por não investigar os crimes
ocorridos durante seus períodos de regime militar. Destacou que crimes futuros
serão investigados e que a ideia de exílio a líderes que cometeram abusos
mudou, acabando-se aos poucos com o conceito de impunidade. Também ressaltou
que países que realizaram ações para julgar seu passado de violência política
têm menos casos de tortura em seu cotidiano, citando como exemplo a Argentina e
Chile. Finalmente, Moreno-Ocampo também ressaltou a importância da Comissão da
Verdade no Brasil como forma de prestar esclarecimentos, especialmente para as
famílias das vítimas desaparecidas. (Folha de S. Paulo – Mundo – 30/04/12)
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