Jornal relembrou decreto que criou a disciplina Educação Moral e Cívica durante o regime militar

O jornal O Estado de S. Paulo relembrou o Decreto-lei n.º 869 de 1969, subscrito por militares durante o regime militar (1964-1985), o qual instituiu a disciplina “Educação Moral e Cívica” como obrigatória nas escolas brasileiras e criou a Comissão Nacional de Moral e Civismo, com o objetivo de estimular a consciência cívica. Dois anos após a aprovação deste decreto, passou a vigorar a segunda versão da Lei de Diretrizes e Bases, a qual transformou a Comissão Nacional de Moral e Civismo em um órgão de doutrinamento com o poder de controlar o ensino indicando professores e fixando programas. Assim, a disciplina de Educação Moral e Cívica tornou-se obrigatória duas vezes por semana, no mínimo, em todas as séries, níveis e cursos. Após alguns anos a disciplina foi flexibilizada, se tornou opcional em 1992 e extinguiu-se em 1993. (O Estado de S. Paulo - Edu - 06/05/14)