Coluna opinativa analisa a complexidade do regime militar

Em coluna opinativa para o jornal O Estado de S. Paulo, o professor da Universidade de São Paulo e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Oliveiros S. Ferreira, escreveu sobre a complexidade do regime militar (1964-1985) e ressaltou o respeito à hierarquia envolvido no processo. Ferreira denominou Partido Fardado o grupo que existiu até o governo Médici (1969-1974), que buscava aglutinar os que se consideravam defensores da ordem e dos valores, devendo agir contra qualquer governo que os ameaçasse. No contexto que antecedeu a tomada de poder de 1964, Ferreira analisou a construção das imagens dos ex-presidentes da República Getúlio Vargas e João Goulart. Em 1955, quando Goulart era apenas vice-presidente, para os militares seria necessário dar a posse a Juscelino Kubitschek a fim de manter a ordem, e em 1961 o respeito à Constituição fez de Goulart presidente. A seguir, ministros pediram sua renúncia ao considerar o vínculo de Goulart com sindicatos operários e com o Partido Comunista um perigo para o Estado. Em seguida, houve a revolta dos Sargentos de 1963, o comício do dia 13 de Março e a revolta na Esquadra, que deram vida à persona de Goulart ao anistiar fuzileiros, violando a Constituição. Segundo Ferreira, o Partido Fardado seguiu os generais, apesar de pretender ultrapassá-los. Neste sentido, a política do então presidente Castelo Branco foi posta em xeque, no entanto, Castelo Branco recuperou o controle da situação com o Ato Institucional número 2 (AI-2) e ganhou a hostilidade do Partido Fardado. Este então vê em Costa e Silva a solução para recuperar a ordem. “A percepção da ameaça da subversão armada e o ato do Congresso recusando que Moreira Alves fosse julgado pelo Supremo Tribunal Federal levam ao AI-5”. Antes de Médici assumir o poder, um decreto de lei determinou que os ministros militares teriam poder discricionário para transferir a reserva dos oficiais de qualquer patente que pudessem representar ameaça à hierarquia, extinguindo assim o Partido Fardado. Desta forma, os governos civis posteriores não precisaram se preocupar com a visão de ordem militar. (O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 29/04/14)