terça-feira, 27 de maio de 2014

Copa do Mundo II: Lei do Abate será estendida para permitir a derrubada de aeronaves hostis

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a presidenta da República, Dilma Rousseff, assinará um decreto que estenderá as regras da Lei do Abate, para autorizar a derrubada de aeronaves que se aproximarem de áreas proibidas nas 12 cidades que sediarão jogos da Copa do Mundo. Pela lei atual, a derrubada de uma aeronave somente é permitida em casos de narcotráfico, sendo a ordem do tiro de destruição responsabilidade do presidente da República. O novo decreto permitirá que a ordem seja delegada ao comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), após cumprir cerca de dez procedimentos de checagem. Inicialmente, será realizada a filmagem da aeronave irregular, a fim de checar seu prefixo e matrícula para fins de identificação. Havendo  irregularidade, um caça da FAB emitirá sinais visuais e, caso o piloto não responda, a aeronave suspeita será interceptada e terá sua rota alterada. Se o piloto ainda não responder, serão disparados tiros de advertência e, caso a aeronave seja considerada hostil, poderá ser derrubada. O jornal destacou que na Copa das Confederações, em 2013, um avião que invadiu uma área de exclusão foi interceptado por um A-29 Super Tucano e teve sua rota alterada. As restrições anunciadas para o espaço aéreo durante a Copa, entre 10/06/14 e 15/07/14, atingirão 25 aeroportos brasileiros e a Arena Corinthians, na cidade de São Paulo, terá o espaço aéreo fechado durante a abertura da Copa. (O Estado de S. Paulo - Metrópole - 20/05/14)

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