Utilização indevida de aviões da Força Aérea Brasileira foi questionada

Segundo os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados Federais, Henrique Eduardo Alves, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, devolveram aos cofres públicos o dinheiro referente ao uso indevido de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo a Folha, Garibaldi Alves e Henrique Alves usaram jato da FAB para assistir à final da Copa das Confederações no Rio de Janeiro; o último solicitou, segundo o jornal, um avião para 14 pessoas alegando ir a “serviço”; já Calheiros classificou como “missão institucional” o casamento da filha do senador Eduardo Braga para ir à Bahia. Foram abertas investigações preliminares sobre os três, mas, a fim de proporcionar maior transparência ao uso dessas aeronaves por autoridades, o ministro da Defesa, Celso Amorim, e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, em reunião no dia 05/07/13, decidiram que as informações sobre voos pela FAB solicitados por autoridades serão divulgadas na internet, com exceção de voos relacionados a missões de segurança e defesa. A atual regulamentação desses voos indica que as situações para viagens de autoridades em aeronaves da Força devem ser por razões de segurança e emergência médica, serviço ou com destino ao local de residência permanente. No entanto, não há detalhamento de como deve ser comprovado que o uso se encaixa nas regras de permissão nem exigência do quanto ao número de passageiros que acompanharão a autoridade, além da falta de esclarecimento sobre quem pode “pegar carona”. Quanto à divulgação do nome dos passageiros, Hage afirma que deve ser solicitada diretamente aos Ministérios por meio da Lei de Acesso à Informação. Os custos com os voos não são divulgados pela Aeronáutica, com a justificativa de tratar-se de informação estratégica, apesar disso, recentemente a FAB calculou em R$ 8 mil a hora do voo de seus aviões. O Correio lembrou ainda que a polêmica em torno do uso das aeronaves da FAB não é recente, existindo casos registrados desde 1996. A lei determina que as autoridades que utilizam esses aviões informem ao Comando da Aeronáutica o motivo de sua utilização e a quantidade de pessoas que estarão presentes no voo. De acordo com o Correio, o cientista político Leonardo Barreto afirmou que o uso indevido das aeronaves “tem a ver com as tradições patrimonialistas do Brasil, ou seja, a confusão que se faz entre patrimônio público e privado”. Segundo o cientista político, a desigualdade de tratamento entre ocupantes de cargos públicos e a população em geral é antiga no Brasil, o que faz com que os infratores não tenham a sensação de estarem errados, pois as tradições políticas condizem com isso. No dia 11/07/13, o jornalista Eugênio Bucci afirmou em coluna opinativa para o jornal O Estado de S. Paulo que o fato de políticos terem sido cobrados vexatoriamente pela opinião pública mostra que o Brasil não tem se conformado mais com o uso indevido do dinheiro público. Para Bucci o uso indevido das aeronaves da FAB seria o símbolo da corrupção e da “promiscuidade entre o público e o privado”. O jornalista completou seu raciocínio afirmando que os jatos seriam símbolo importante também “porque levam nas asas as cores da Bandeira Nacional e precisam ser tratados com respeito pelos funcionários públicos - estritamente em função pública”. No dia 12/07/13, a Folha e o Correio noticiaram que foi dado ao ministro da Defesa um prazo de 30 dias para entregar ao Senado Federal dados detalhados sobre o uso de suas aeronaves por autoridades entre os anos de 2010 e 2013. O pedido partiu do senador Aloysio Nunes Ferreira e propôs que sejam informados data, tripulantes, percurso e horários dos voos; o mesmo pedido fora encaminhado anteriormente, porém, o governo alegara que não possuía tais dados. Nunes defendeu ainda que a FAB deveria melhorar os registros dos voos para que o Congresso Nacional tenha acesso a essas informações. Segundo a Folha a legislação prevê que, caso o Ministério da Defesa não encaminhe o que foi pedido, seu titular, Celso Amorim, poderá responder por crime de responsabilidade, porém, a CGU já informou que essas informações estarão disponíveis ao público no site do Ministério da Defesa “nas próximas semanas”. (Correio Braziliense – 06/07/13; Correio Braziliense – 07/07/13; Correio Braziliense – 12/07/13; Folha de S. Paulo – Poder – 06/07/13; Folha de S. Paulo – Poder – 07/07/13; Folha de S. Paulo – Poder – 12/07/13; O Estado de S. Paulo – Política – 06/07/13; O Estado de S. Paulo – Política – 07/07/13; O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 11/07/13; O Estado de S. Paulo – Caderno 2 – 11/07/13; O Estado de S. Paulo – Política – 12/07/13)