Conforme
publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Defesa, Celso Amorim,
admitiu, em audiência pública no Senado Federal, que o Brasil possui
“vulnerabilidades na defesa cibernética”, após a divulgação de documentos que
comprovariam que os Estados Unidos tiveram acesso a inúmeros dados e registros
de acesso de cidadãos brasileiros. A “desvantagem tecnológica” é a
justificativa do governo para essa vulnerabilidade. Segundo o jornal, Amorim
declarou que o país é dependente de tecnologia de outros países, após a
presidenta da República, Dilma Rousseff, ter afirmado que não toleraria
violação da soberania nacional. De acordo com O Estado, o governo brasileiro
baseia-se em um conceito de soberania “fundado na premissa da regulação pela
territorialidade”, onde a “defesa cibernética” serviria de argumento para
implementar mecanismos de controle do tráfego de dados no Brasil, o que
alteraria a lógica da internet como um “ambiente livre e aberto”. Para O
Estado, o investimento na independência tecnológica no que se refere a defesa
cibernética não solucionaria casos de espionagem, pois, além disso, seria
preciso a aprovação de aparatos jurídicos de proteção aos cidadãos, como o
Marco Regulatório Civil e a Lei de Proteção de Dados Pessoais no âmbito
interno, bem como a discussão para a implementação de um marco regulatório
supranacional. De acordo com o jornal Correio Braziliense, o coordenador do
curso de direito eletrônico da Escola Paulista de Direito, Renato Opice Blum,
afirmou que é muito difícil prevenir a espionagem, mas, “tecnicamente, alguns
parâmetros podem ser usados para dificultá-la”, além disso, reafirmou o que
outros especialistas defendem: a necessidade de uma regulamentação sobre o tema
no âmbito internacional. Já, de acordo com o diretor de projetos especiais e de
desenvolvimento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, órgão ligado
ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, Milton Kaoru Kashiwakura, para se
proteger da espionagem, seria preciso “evitar a exposição excessiva de dados
críticos, ampliar a infraestrutura de telecomunicações, usar a criptografia
sempre que possível e não instalar equipamentos menos confiáveis em locais
críticos da rede”. O Correio mencionou ainda que, logo após as denúncias de
espionagem, Rousseff sugeriu que os dados de brasileiros armazenados pelo
Google fossem guardados no Brasil, mas Blum alerta que a empresa não aceitaria
isso, uma vez que todo o seu investimento encontra-se nos Estados Unidos. Sendo
assim, segundo o especialista, “algum monitoramento sempre vai haver, quer as
pessoas gostem ou não”. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de
Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Basílio Pérez, “o Brasil
tem condições de se resguardar e de usar provedores regionais para guardar os
dados, além de Data Centers instalados aqui”, e afirmou ainda que, se uma cópia
dos dados das pessoas ou empresas ficasse no Brasil, essa cópia estaria sujeita
às leis brasileiras. Entretanto, de acordo com o Correio e O Estado, o governo
brasileiro tem se preocupado, no momento, em garantir o andamento do projeto de
criação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas
(SGDC) e a construção de dois cabos óticos submarinos que ligarão
Uruguai-Brasil-África-Europa e Brasil-Caribe-Europa. A intenção desses cabos
seria evitar o tráfego de informações pelos Estados Unidos, dificultando assim
a espionagem de agências de inteligência estadunidenses. De acordo com O
Estado, por não possuir seu próprio satélite de comunicação militar, o governo
brasileiro atualmente arca com um custo anual de R$ 14 milhões com o aluguel
dos serviços da empresa mexicana Telmex. Segundo o jornal, o episódio das
denúncias de espionagem devem ser fundamentais para que não haja mais atrasos
na licitação para a construção do satélite brasileiro, que, segundo previsões,
deverá iniciar suas operações em abril de 2016. Em coluna opinativa para o
Correio, Tereza Cruvinel argumentou que o Brasil negligenciou questões de
segurança cibernética por décadas, além da precariedade atual que não permite a
identificação dos materiais que podem ter sido violados. Cruvinel ainda mencionou
que uma das maiores preocupações tem sido a segurança de dados militares
estratégicos, ainda que as Forças Armadas tenham divulgado que não existem
indícios de violação, e destacou ainda o caso da Argentina, que possui
satélites próprios e uma empresa para geri-los. (Correio Braziliense –
15/07/13; Correio Braziliense – 16/07/13; O Estado de S. Paulo – Aliás –
14/07/13; O Estado de S. Paulo – Internacional – 15/07/13)
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