Segundo o jornal Folha de S.
Paulo, o jornal O Globo publicou, no dia 06/07/13, documentos afirmando que o
Brasil tem sido um dos alvos prioritários da espionagem realizada pela Agência
de Segurança Nacional (em inglês, NSA) dos Estados Unidos da América (EUA). A
revelação fez com que o governo federal reagisse em várias frentes.
Primeiramente, a presidenta da República Dilma Rousseff, afirmou que não aceita
“interferências dessa ordem no Brasil como em qualquer outro país” e que, se
for confirmada a participação de empresas e governos estrangeiros na violação
dos sistemas de comunicação brasileiros, isso se constituiria em transgressão
de soberania e de direitos humanos. Rousseff determinou que a Polícia Federal
investigue as denúncias sobre espionagem de comunicação eletrônica e
telefônicas no país, assim como ordenou que a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) verifique se houve cooperação de empresas brasileira
telecomunicações no repasse de dados aos EUA. Após as revelações, o Sindicato
Nacional de Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal afirmou
em nota que "nenhuma prestadora de serviços de telecomunicações associada
ao SindiTelebrasil provê ou facilita informações que possam quebrar o sigilo de
seus usuários, salvo mediante ordem judicial na forma da lei brasileira".
Outra medida tomada pelo governo foi acelerar a aprovação do marco civil da
internet na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, pois este prevê a
obrigatoriedade de armazenagem de dados de brasileiros no próprio país. Além
disso, a presidenta cobrou explicações do embaixador americano no Brasil e do
embaixador brasileiro nos EUA, assim como encaminhou uma pedido de discussão
sobre medidas de segurança cibernética a União Internacional de
Telecomunicações e na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações
Unidas, uma vez que tal ato por parte dos estadunidenses violam preceitos
fundamentais de direitos humanos. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo,
o governo também criou um grupo interministerial para apurar os atos de
espionagens praticados pela NSA contra cidadãos e empresas brasileiras,
composto por técnicos dos Ministérios das Relações Exteriores, Justiça, Defesa,
Comunicação e Segurança Institucional. A função do grupo será apurar a
existência de crime e qual tipo penal praticado e indicar medidas para melhorar
a proteção das informações no país. Segundo a Folha, a reformulação da
legislação sobre internet e proteção de dado se constituiria em necessidade de
primeira ordem do Brasil, assim como definir uma política nacional para essa
área e atualizar a frágil segurança local nesse tema, como a recente criação do
Centro de Defesa Cibernética (CDCiber) do Exército. Isso poderia evitar que
dados brasileiros estivesse disponíveis para outros países. De acordo com os
jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, em
audiência mista das Comissões de Relações Exteriores do Senado Federal e da
Câmara dos Deputados para tratar da espionagem estadunidense praticada contra o
Brasil, o ministro da Defesa, Celso Amorim, reconheceu que os sistemas de
informações brasileiro são frágeis, pois dependem de programas e softwares
estrangeiros e pediu investimentos em tecnologia nacional, como o satélite
geoestacionário – previsto para lançamento em 2014 e que tem como prioridade as
comunicações do campo da defesa. Além de Amorim, estavam presentes também os
ministros Antônio Patriota, Relações Exteriores e o general José Elito Carvalho
Siqueira, chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Entretanto, segundo
Amorim, apesar da fragilidade brasileira, as informações de estratégia nacional
são criptografadas e, assim, mais seguras. Além disso, o ministro enfatizou que
ninguém está totalmente seguro de ataques cibernéticos. Patriota ressaltou que
o Brasil foi o único Estado a levar está discussão para fóruns internacionais.
De acordo com a Folha, Patriota e Siqueira não se surpreenderam com as notícias
sobre espionagem, mas com a forma e a escala de como vêm sendo feitas. Siqueira
informou “que cerca de 40 funcionários de serviços de inteligência de outros
países atuam no Brasil, devidamente credenciados e identificados. Não estão
autorizados, contudo, a monitorar dados sigilosos. A interceptação em
território nacional de ligações e mensagens é crime.” Patriota revelou que o
Brasil não se satisfez com os esclarecimentos prestados pelo governo
estadunidense e afirmou que técnicos serão acionados para esclarecer as dúvidas
dos brasileiros. Além disso, o ministro de Relações Exteriores afirmou que o
tema seria tratado na reunião de cúpula do Mercado Comum do Sul (Mercosul), que
contaria também com a presença de representantes da União de Nações
Sul-Americanas (Unasul). Patriota indicou que os mandatários deverão divulgar
uma manifestação conjunta sobre o tema. De acordo com o Correio, também em
audiência no Senado Federal, o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações,
questionado pelos parlamentares sobre o risco de vazamento de informações
sensíveis, garantiu que seria possível, mas assegurou que temas assim nunca são
discutidos por e-mails ou colocados na rede. No mesmo dia 06/07/13, uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aprovada pelo Senado Federal para
investigar as denúncias no país. Para o Correio, o Brasil agiu de forma correta
na condução do assunto a respeito da espionagem da NSA. A Folha relembrou que
casos de espionagem estadunidense no Brasil ocorreram em períodos passados,
como a gravação, por parte do serviço secreto dos EUA, de conversas entre o
ex-presidente da República, Juscelino Kubitschek, e o general e ex-ministro da
Guerra, Jair Dantas Ribeiro, nas vésperas do golpe militar que deu origem ao
regime militar brasileiro (1964-1985). O jornal ainda ressaltou que o país
sofre uma ataque virtual a cada hora; segundo o relatório da Presidência da
República “61% das 3.320 notificações registradas no primeiro trimestre estão
relacionadas a ameaças à segurança das redes e sistemas do governo federal”.
Para tanto, o CDCiber tem montado laboratórios virtuais e intensificado
parcerias com a academia, além de desenvolver um antivírus nacional, o DefesaBR
e um hardware para as Forças Armadas, a fim de se preparar contra ataques
cibernéticos, antes da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.
(Correio Braziliense – 09/07/13; Correio Braziliense – 11/07/13; Correio
Braziliense – 12/07/13; Folha de S. Paulo – Poder – 09/07/13; Folha de S. Paulo
– Opinião – 09/07/13; Folha de S. Paulo – Mundo – 09/07/13; Folha de S. Paulo –
Mundo – 11/07/13; Folha de S. Paulo – Opinião – 11/07/13; O Estado de S. Paulo
– Internacional – 10/07/13; O Estado de S. Paulo – Internacional – 11/07/13)
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