terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Regime militar ordenara sigilo sobre casos de violação aos direitos humanos

Segundo publicação dos periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, no dia 04/02/13, a Comissão da Verdade divulgou que o governo militar ordenara que, a partir do ano de 1972, nenhum agente público do Brasil, mesmo que lotado no exterior, atendesse aos pedidos de esclarecimentos de organizações internacionais e nacionais acerca dos mortos e desaparecidos por consequência da repressão durante o regime militar (1964-1985). A determinação foi escrita pelo então presidente da República, general Emílio Garrastazu Médici, e foi assinada pelo secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional, João Baptista de Oliveira Figueiredo. Segundo o jornal, o ato teria sido uma resposta às ações da Anistia Internacional, que denunciava e cobrava explicações sobre violações aos direitos humanos no país. O coordenador da Comissão, Cláudio Fonteles, explicou que o regime temia as repercussões que tais denúncias poderiam causar entre militares e policiais civis envolvidos diretamente com a repressão e, por isso, decidiu por fechar-se, adotando uma política de silêncio sobre os crimes que continuou durante o governo subsequente do general Ernesto Geisel. O mesmo documento produzido por Fonteles também versou sobre o sequestro e desaparecimento de Edmur Péricles Camargo, ocorrido em 1971, evidenciando a política de ocultação de crimes pelo regime, que contava inclusive com um plano de comunicação externo. No caso da apreensão de Camargo na Argentina, participaram Itamaraty e FAB, o que, segundo Fonteles, demonstraria a articulação entre diplomatas e adidos militares na manutenção da coesão da estrutura repressiva do período. (Correio Braziliense – 05/02/13; Folha de S. Paulo – Nacional – 05/02/13)

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