terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

“Livros de portaria” que apontam registros de entrada de militares e civis no Dops serão investigados pela Comissão da Verdade paulista

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, foi descoberto um conjunto de seis livros que registram a entrada e saída de pessoas da ala reservada à diretoria no edifício onde funcionou o Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Dops) na época do regime militar (1964-1985). Conforme a análise dos registros, o jornal informou que a presença de agentes do Serviço Nacional de Informações (SNI) foi rara durante os anos de maior repressão do regime, sendo em maior intensidade em 1978, um ano antes da Lei da Anistia. O “quartel general da opressão” seria frequentado principalmente por militares de alta patente que agiam conjuntamente com autoridades civis, o que evidencia a estreita relação entre as forças militares e civis nas ações de repressão política, como a rede de espionagem que se estendia por empresas estatais, sindicatos e universidades. Nos livros eram anotados o nome, a organização à qual pertencia, e o horário de entrada e saída dos visitantes. Os militares, que iam muitas vezes ao Dops para cumprir formalidades, informavam o nome real, arma e patente. De acordo com o jornal, é possível notar nos registros que o capitão Ênio Pimentel da Silveira, do Destacamento de Operações de Informações (DOI), do 2.º Exército, esteve 41 vezes no Dops entre março e outubro de 1971. O capitão é acusado por ex-presos políticos de se apresentar em sessões de tortura sob o codinome de Doutor Ney. Além dele, também há registros, menos frequentes, do major Carlos Alberto Brilhante Ustra. Entre os civis, o nome de Claris Halliwell, cônsul estadunidense, aparece pelo menos duas vezes por mês no ano de 1971. Outro nome que merece destaque é o de Geraldo Resende de Mattos, sempre seguido pela sigla Fiesp - que identifica a Federação das Indústrias do estado de São Paulo. Seu nome está presente em todos os volumes, que cobrem o período de março de 1971 a janeiro de 1979. Entre 1971 e 1976, os registros apontam mais de 200 visitas de Mattos ao Dops. Além destes, outros nomes são acompanhados das siglas Petrobrás, Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e Unesp (Universidade Estadual Paulista). O advogado Krikor Tcherkezian, que tinha seu nome seguido da sigla USP (Universidade de São Paulo), era chamado até seis vezes por mês para acompanhar estudantes envolvidos em investigações. Ainda segundo os jornais Folha de S. Paulo e Estado, no dia 18/02/13, a Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo realizou a primeira audiência pública para anunciar oficialmente o início das discussões para a apuração sobre o envolvimento de representantes da Fiesp e do consulado dos Estado Unidos com o Dops, tendo como base documental os livros de registros encontrados. Segundo a Folha, o presidente da Comissão, deputado Adriano Diogo, declarou que Mattos e Halliwell tiveram encontros com os agentes do Dops e tinham conhecimento das torturas. O ex-preso político e integrante da Comissão, Ivan Seixas, afirmou que em qualquer parte do prédio era possível ouvir gritos dos que eram torturados, por isso, se Matos e Halliwell estiveram no prédio enquanto ocorriam torturas, eles sabiam desses eventos. Conforme o Estado, a Fiesp informou em nota que Mattos não consta nos registros como funcionário da entidade e que a instituição atua "pela defesa da democracia e do Estado de Direito, e pelo desenvolvimento do Brasil". Afirmou ainda que "eventos do passado que contrariem esses princípios (democráticos) podem e devem ser apurados". Já o Consulado dos Estados Unidos em São Paulo afirmou não poder confirmar a presença de Halliwell, o cargo que ocupava e nem o motivo de suas visitas ao Dops, sob a justificativa de não ter registros antigos de funcionários. O presidente da Comissão paulista não descarta o assessoramento dos serviços do Dops: "Queremos esclarecer os fatos, tendo em vista que a CIA, o serviço secreto americano, assessorou regimes autoritários na América Latina" declarou Diogo. De acordo com o Estado, apesar da grande amplitude da cobertura dos livros da portaria (1971-1979), existem lacunas, como por exemplo a ausência de registros do ano de 1977. Ainda segundo o jornal, os livros da portaria do Dops agora fazem parte do acervo digitalizado do Arquivo do Estado e podem ser consultados pela internet. (Folha de S. Paulo – Poder – 18/02/13; O Estado de S. Paulo – Nacional – 17/02/13; O Estado de S. Paulo – Nacional; 18/02/13; O Estado de S. Paulo – Nacional - 19/02/13)

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