terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Documento atesta prisão de ex-deputado no regime militar

Segundo noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo, no dia 04/02/13, e pelos jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, no dia 05/02/13, foi encontrado no Arquivo Nacional, em Brasília, documento que relata a prisão do ex-deputado Rubens Beirodt Paiva, desaparecido em 1971, durante o regime militar (1964-1985). O Informe nº 70 do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do Rio de Janeiro, datado de 25/01/71, menciona que Paiva foi “localizado, detido e levado para o QG da 3ª Zona Aérea” por agentes do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa) e, em seguida, transferido para o DOI-Codi. No documento, classificado como “confidencial”, consta que o Cisa recebeu ordens para revistar um avião da Varig, procedente da cidade de Santiago, no Chile, que estava no aeroporto do Galeão, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 20/01/71. Na ocasião, foram detidas Cecília Viveiros de Castro e Marilene de Lima Corona, ambas parentes do brasileiro exilado Luiz Rodolfo Viveiros de Castro, que traziam correspondências de exilados políticos em Santiago que deveriam ser entregues “a um senhor por nome Rubens”, que, por sua vez, entregaria as cartas aos respectivos destinatários. Marilene Corona teria informado aos militares o número de telefone pelo qual contataria Paiva, levando-os à localização da residência e à sua prisão no mesmo dia. Esse fato já fora relatado por testemunhas, porém, não contava com confirmação oficial por documentos. De acordo com a Folha, uma lista dos pertences pessoais de Rubens Paiva, encontrada na residência do coronel da reserva do Exército, Júlio Miguel Molinas Dias, assassinado no mês de novembro de 2012, na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul (RS), era a única prova documental de que o ex-deputado estivera em alguma unidade militar até então. O documento foi encontrado por Jason Tércio, autor de uma nova biografia do ex-deputado a ser lançada. Segundo relatos de testemunhas, Paiva morreu sob tortura. A versão dada pelo Exército é a de que Paiva fugiu em um resgate quando foi levado para reconhecer uma casa no subúrbio do Rio de Janeiro e, desde então, estivera foragido. O coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Cláudio Fonteles, afirmou que serão revelados novos documentos sobre o caso em breve. Foi noticiado pelos periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo , no dia 04/02/13, o coordenador da Comissão da Verdade tornou público um documento, escrito por ele mesmo, no qual analisa arquivos sobre o caso do ex-deputado. Segundo o Correio, baseado em um depoimento do médico Amílcar Lobo, que afirmou ter atendido Paiva, Fonteles indicou que o ex-deputado teria sido torturado e assassinado nas dependências do DOI-Codi do Rio de Janeiro. Lobo afirmou que, quando atendeu Paiva, ele estava com hemorragias e aconselhou que fosse hospitalizado, porém, no outro dia, recebera a notícia de que o ex-deputado havia morrido. Os papéis citam nomes de dois militares que, segundo Fonteles, tiveram contato com objetos e documentos do deputado: o major Belham, que teria recebido dois cadernos de anotações de Paiva, e o capitão Santabaia, que teria retirado os documentos do carro do político. Apesar da Comissão da Verdade não ter o poder de punir, tentará localizar os dois militares citados por Fonteles. Segundo a Folha, além do Informe No. 70, os depoimentos de Lobo e de uma professora que teria sido presa junto com Paiva também desmentiram a fuga do ex-deputado. O relatório de Fonteles, entretanto, não esclareceu o autor do assassinato nem o destino do corpo. De acordo com O Estado e a Folha, durante uma homenagem prestada à Comissão no Ministério da Educação no dia 05/02/13, Fonteles afirmou que dois militares da equipe do DOI-Codi do 1º Exército, supostamente envolvidos no incidente, estariam vivos e poderão ser convocados  a depor à Comissão. Segundo ele, os militares não podem se negar a comparecer, porque isso configuraria crime de desobediência, e também pois, como se trata de um processo judicial, eles não são tecnicamente réus, o que não lhes dá direito ao silêncio. Segundo O Estado, Vera Paiva, filha do deputado, estava presente na cerimônia e afirmou em entrevista seu desejo de que "os operadores do direito façam sua parte e não deixem o crime impune". Em sua coluna pela Folha no dia 06/02/13, o jornalista Elio Gaspari ressaltou que a punição de militares não é a resposta correta para uma política de acobertamento de crimes levada a cabo pelo Estado. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o escritor Marcelo Rubens Paiva, filho de Rubens Paiva, afirmou que as revelações feitas pela Comissão Nacional da Verdade “não constituem nenhuma novidade” e que a principal conquista foi a “apresentação de documentos oficiais, com timbre do Exército, que comprovam o que já se sabia”. Para Marcelo Paiva, o que mudará a partir de agora é saber os detalhes que envolveram a prisão e a morte do pai e o que acontecerá com os executores dele, além da revelação da cadeia de comando envolvida no episódio. Marcelo Paiva criticou duramente a Lei de Anistia (1979), a qual qualificou de antidemocrática, por causa do contexto histórico em que foi promulgada, ademais recordou que o Brasil é signatário de tratados internacionais que consideram a tortura como crime contra a humanidade e, portanto imprescritível. Para o escritor, “o debate no Supremo é político, não jurídico” e, por isso, foi vergonhoso o caso, que proporcionou inúmeras críticas por parte de organizações e organismos internacionais. Segundo Marcelo Paiva, agora ainda falta descobrir onde está o corpo do pai e punir os responsáveis. (Correio Braziliense – 05/02/12; Folha de S. Paulo – Poder – 04/02/13; Folha de S. Paulo – Poder – 06/02/13; O Estado de S. Paulo – Nacional – 05/02/13; O Estado de S. Paulo – Nacional – 06/02/13; O Estado de S. Paulo – Nacional – 08/02/13)

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