Comissão Nacional da Verdade I: Morte de Rubens Paiva continuará sendo investigada

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Cláudio Fonteles afirmou que o grupo revelará os nomes responsáveis pela morte do ex-deputado Rubens Paiva e os convocarão para depor. Fonteles informou que a documentação produzida pelo próprio Estado militar demonstra que Paiva foi preso pelo Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica (Cisa) e depois encaminhado ao Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 1º Exército do Rio de Janeiro, na unidade do Pelotão de Investigações Criminais, subordinada ao Batalhão de Polícia do Exército, onde permaneceu por cerca de 48h. A partir de tais documentos, o coordenador do grupo afirmou ser possível desmentir a versão oficial de que Paiva teria fugido e que é possível provar ainda que houve tortura seguida de morte. Fonteles também apontou que o grupo tem trabalhado para pontuar os autores imediatos da morte, ou seja, “aqueles que bateram”, que, na perspectiva do coordenador, seria uma “equipe” de três pessoas, as quais apontou que já foram identificadas. Tais equipes normalmente eram formadas por três integrantes e praticavam os atos de tortura, se revezando com outras equipes. No caso de Paiva, somente uma equipe teria agido, cujos integrantes poderão ser apontados, após as investigações finais a ocorrerem em março e abril, como autores do crime da morte do ex-deputado. O coordenador pontuou que, quando convocados, os investigados serão obrigados a comparecer para depor frente à CNV. Uma vez que a Comissão não possui poderes judiciais nem persecutórios, não é possível invocar o direito de ficar calado, esta condição foi aprovada por unanimidade no colegiado. Fonteles reafirmou também a condição de anistiado de qualquer militar convocado a depor. Já o presidente da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, deputado Adriano Diogo, destacou que, embora as comissões não tenham poder de punição, elas “podem esclarecer os fatos e apontar os envolvidos”, sendo que o mínimo a ser feito é averiguar onde e como Paiva foi morto e enterrado. O filho do deputado, o escritor Marcelo Rubens Paiva, afirmou que é preciso investigar não apenas os oficiais que praticaram torturas, mas principalmente os comandantes que davam as ordens. Por outro lado, o advogado da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Aton Fon Filho, destacou que, assim como ocorreu em outros países, o passo inicial é começar pelas investigações daqueles que cometiam as torturas, pois as “ordens eram dadas porque se sabia que havia alguém disposto a cumpri-las.” (O Estado de S. Paulo – Nacional – 09/02/13; O Estado de S. Paulo – Nacional – 10/02/13)