Comissão Interamericana de Direitos Humanos investigará a morte do jornalista Vladimir Herzog

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, no dia 22/01/13 a família do jornalista Vladimir Herzog divulgou que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), está investigando a morte de Herzog, em 1975, durante sua prisão no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército de São Paulo. A decisão foi tomada pela CIDH em novembro de 2012 e abre caminho para investigar as responsabilidades do Estado brasileiro no caso. De acordo com o jornal, o governo brasileiro, ao ser consultado pela Comissão, tentou obstruir o processo alegando que a Lei de Anistia (1979) impede a punição dos responsáveis por violações de direitos humanos no período do regime militar (1964-1985), beneficiando os agentes do Estado acusados de tais atos. Entretanto, os argumentos foram rejeitados pela organização. Segundo Viviana Krsticevic, diretora executiva do Centro pela Justiça e o Direito Internacional, "a Comissão segue a jurisprudência da Corte Interamericana, que estabelece que são inadmissíveis disposições de anistia destinadas a impedir a investigação e a punição dos responsáveis por violações de direitos humanos, como a tortura, execuções sumárias, prisões e desaparecimentos forçados". Para Ivo Herzog, filho do jornalista, a decisão da CIDH favorece muitas famílias que se encontram em situação semelhante. O jornal informou que após os procedimentos normais da instituição, nenhuma pessoa será responsabilizada, entretanto providências poderão ser cobradas do Estado brasileiro para que se façam melhorias institucionais, garantindo a efetiva justiça. (O Estado de S. Paulo – Nacional - 23/01/13)

Comissão da Verdade II: investigações sobre a morte de Rubens Paiva

Segundo os periódicos Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, representantes da Comissão Nacional da Verdade (CNV) se reuniram com integrantes da Comissão da Verdade do Rio Grande do Sul, a qual apresentou documentos sobre a morte do ex-deputado Rubens Paiva, ocorrida no período do regime militar (1964-1985). Os documentos estavam em propriedade do ex-coronel Júlio Miguel Molinas Dias, comandante, na década de 1980, de um dos principais aparelhos de repressão da ditadura, o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) da cidade do Rio de Janeiro e que foi assassinado na cidade de Porto Alegre no ano de 2012. O Correio afirmou que o Exército não assumiu a responsabilidade pelo desaparecimento de Paiva, sendo que, nos documentos entregues à CNV, havia uma menção de que os militares buscaram Paiva e que ele foi levado em seu carro até o DOI-Codi do Rio de Janeiro. No dia 20/01/13, a Folha de S. Paulo destacou que a CNV pretendia divulgar, no mês de fevereiro, um relatório para auxiliar a identificação dos responsáveis pela morte de Paiva. Segundo a Folha, Vera Paiva, filha do ex-deputado, acredita que a morte do pai foi consequência do engajamento do mesmo com assuntos relacionados à garantia dos direitos fundamentais. (Correio Braziliense – Política – 16/01/13; Folha de S. Paulo – Poder – 20/01/13; O Estado de S. Paulo – Política – 16/01/13)

Comissão da Verdade I: militares relançam livro sobre o regime militar

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o livro “Orvil – Tentativas de Tomada do Poder”, que retrata o regime militar (1964-1985) sob a ótica dos oficiais do Centro de Informações do Exército (CIE), retornou às livrarias numa tiragem de 2000 exemplares. O livro é assinado pelo tenente-coronel reformado Lício Augusto Maciel e pelo tenente reformado José Conegunde Nascimento, sob coordenação do general Agnado Del Nero Augusto, falecido em 2009; entretanto, outros oficiais que trabalharam no projeto não quiseram assinar. Uma versão digital do livro está disponível no site da esposa do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército de São Paulo. De acordo com o Estado, a publicação seria uma contraposição ao livro “Brasil: Nunca Mais”, escrito por uma equipe ligada ao cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, contendo relatos de violações de direitos humanos que ocorreram durante o regime militar. O jornal afirmou que a nova tiragem do livro escrito pelos militares também é uma reação à criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), fato que pode ser notado no prólogo que contém a informação de que “os revanchistas da esquerda que estão no poder -- não satisfeitos com as graves restrições de recursos impostas às Forças Armadas e com o tratamento discriminatório dados aos militares sob todos os aspectos, especialmente o financeiro - tiveram a petulância de criar, com o conluio de um inexpressivo Congresso, o que ousaram chamar de comissão da verdade". Para o advogado e membro da CNV, José Carlos Dias, o livro "representa a tentativa daqueles que tomaram o poder em 1964 e nele se perpetuaram durante todo o período da ditadura de justificar todas as violências praticadas(...) Este livro é um pouco corpo de delito das violências da ditadura e vai servir também de inspiração para o nosso trabalho". (O Estado S. Paulo – Nacional – 17/01/13)

OAB cria Comissão da Verdade no Rio de Janeiro e sofre atentado

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, no dia 07/03/13 um artefato explodiu na sede estadual da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), mas ninguém ficou ferido. Uma denúncia anônima informada pelo Corpo de Bombeiros ao presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, dizia que o ataque consistia na explosão três artefatos, sendo dois explosivos e um de efeito moral, que tinha por objetivo intimidar o advogado, ex-presidente da instituição e atual presidente da Comissão da Verdade do Rio, Wadih Damous. A Comissão tem por função investigar, no âmbito estadual, ações cometidas pelos órgãos de repressão durante o regime militar (1964-1985). Damous considerou o atentado uma provocação e informou que o primeiro caso a ser investigado será o da morte da secretária Lydia Monteiro, na sede da OAB-RJ, em 1980, por uma carta bomba que havia sido enviada ao então presidente do Conselho Federal da OAB, Eduardo Saebra Fagundes. A autoria desse atentado nunca foi esclarecida, contudo foi atribuída aos grupos militares de extrema direita que combatiam o processo de redemocratização do país, defendido pela OAB. Em 2010, o atentado completou 30 anos e Damous defendeu a reabertura do inquérito policial que apurou o caso na época. Ele disse acreditar na possibilidade de que o atual atentado seja uma medida extremada dos autores do atentado de 1980. Já para Felipe Santa Cruz, “a OAB lamenta profundamente que sombras do passado, contra a qual a Ordem sempre lutou, reapareçam em tempos de democracia”. O presidente da OAB-RJ foi uma das vítimas do regime militar, ao ter seu pai, Fernando Santa Cruz – funcionário público do Estado de São Paulo e militante da Ação Popular Marxista-Leninista (APML) –, preso por agentes do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI – Codi) de São Paulo e, desde então, passou a integrar a lista de desaparecidos políticos. Santa Cruz afirmou que pretende investigar o que aconteceu durante o período militar sem transformar a entidade em uma trincheira revanchista, ele também deve cobrar a apuração da participação do que chama de “lideranças civis e econômicas” no regime. Diferentemente da OAB nacional, Santa Cruz não defendeu a revisão da Lei de Anistia e declarou que os crimes da ditadura prescreveram e que o importante é “a compreensão histórica do que aconteceu naquele período para preservar a democracia e a memória viva da ditadura”.  (O Estado de S. Paulo – Nacional – 08/03/13)

Militares são acusados de vender armas e munições a quadrilhas

Conforme noticiado pelo periódico Folha de S. Paulo, um sargento e um soldado, ambos do Exército, foram presos no dia 06/03/13 na cidade de Campinas, no interior do estado de São Paulo, pela Polícia Civil. A prisão ocorreu sob a acusação de desvio de armas e munições para quadrilhas especializadas em roubo de bancos e caixas eletrônicos. O sargento trabalhava para o Exército há vinte e um anos e serviu à Força de Paz das Nações Unidas no Haiti e na República Dominicana. Segundo o delegado do Departamento Estadual de Investigações Criminais, Antonio de Olim, a dupla cobrava R$4.500 por pistola e de R$10 a R$20 por balas de fuzil. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 07/03/13)

FAB conduz a cerimônia da troca da bandeira em Brasília

Conforme publicado no jornal Correio Braziliense, a Força Aérea Brasileira (FAB) realizou, através do VI Comando Aéreo Regional (VI Comar), a cerimônia da troca da bandeira na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 03/03/13. Com a presença do comandante da Aeronáutica, tenente brigadeiro do ar Juniti Saito, e de representantes das Forças Armadas, a cerimônia contou com a salva de 21 tiros de canhões, apresentação da banda do grupamento e de grupo cultural. No entanto não houve apresentação dos caças nos céus da capital, devido aos danos que estes causaram nos vidros dos edifícios do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Senado Federal na cerimônia de julho de 2012 em razão dos voos rasantes. (Correio Braziliense – 04/03/13)

Marinha auxilia ocupação de complexo de favelas no Rio

Segundo os periódicos Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, forças de segurança pública do Rio de Janeiro ocuparam, na madrugada do dia 03/03/13, treze favelas do Complexo de Caju, na zona portuária da cidade do Rio de Janeiro e a comunidade Barreira do Vasco, no bairro de São Cristóvão, zona norte da cidade. A ocupação contou com a participação de 1.300 homens da Polícia Militar (PM), 200 da Polícia Civil e 200 Fuzileiros Navais. Além disso, a operação, caracterizada pelo governador do estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral como o “renascimento da região”, teve o apoio de 17 blindados da Marinha do Brasil, entre outros veículos. De acordo com O Estado, os blindados da Marinha ultrapassaram as barricadas de concreto posicionadas pelos traficantes sem dificuldades. Durante a ocupação, não houve confrontos entre as forças de segurança e os traficantes, mas dezesseis pessoas foram presas e  também apreendidas armas, munições, drogas e anotações da contabilidade do tráfico. A operação no complexo de favelas – com 20 mil habitantes – foi considerado o último passo antes da ocupação do vizinho, o Complexo da Maré – com 15 comunidades e 75 mil habitantes. (Correio Braziliense – 04/03/12; O Estado de S. Paulo – Cidades/Metrópole – 04/03/13)

Governo francês tenta vender fragata Aquitaine ao Brasil

De acordo com o Correio Braziliense, no dia 04/03/13, a fragata francesa Aquitaine zarpou do país de origem para realizar uma operação conjunta com a Marinha Brasileira. O jornal ressaltou que o governo francês teria interesse em vendê-la ao Brasil. A fragata possui 8 mísseis antinavios Exocet, 16 mísseis antiaéreos Aster, 16 mísseis de cruzeiro naval, 2 canhões, 4 metralhadoras, 19 torpedos e helicópteros de combate. (Correio Braziliense – Brasília-DF – 03/03/13)

Professor critica a prática da Lei de Acesso à Informação

De acordo com publicação de texto do professor de História do Brasil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Fico, à Folha de S. Paulo, foi somente com a criação da Lei de Acesso à Informação, em 2011, que se resolveu, em tese, o dilema entre a necessidade de acesso aos arquivos do regime militar (1964-1985) e às cautelas diretamente ligadas ao sigilo de determinados documentos. Para Fico, a nova lei, que garante pleno acesso aos documentos do período, seria indicativo de que não se pode alegar sigilo e privacidade em documentos que registrem violações de direitos humanos. Por outro lado, o professor apontou que, na prática da lei, há problemas, principalmente na recusa dos Comandos Militares em disponibilizar ao Arquivo Nacional todos os seus documentos. O autor declarou que a história do regime militar não se restringe somente às repressões , mas também inclui as investigações sobre “obras faraônicas” construídas durante o período, entre outras questões. Para o acadêmico, a Lei de Acesso à Informação “ficou no papel”, mas defendeu que cabe ao Executivo “dar o exemplo” e liberar papéis que já deveriam estar disponíveis. (Folha de S. Paulo – Poder – 05/03/13)

Regime Militar VIII: Governo pode ter auxiliado financeiramente construtora para finalizar aeroporto no Rio de Janeiro

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, documentos arquivados no Comando da Aeronáutica, acessados em função da Lei de Acesso à Informação, permitiram a constatação de que, durante o período do regime militar (1964-1985), o então Ministro da Aeronáutica, Joelmir Campos de Araripe Macedo, solicitou apoio financeiro à construtora Odebrecht. A empresa havia divulgado que, “devido a um aumento inesperado nos materiais”, a construção do aeroporto internacional do Galeão, na cidade do Rio de Janeiro, excederia o orçamento inicial em R$ 146 milhões. Macedo teria, então, acionado o ministro do Planejamento e Coordenação Geral, João Paulo dos Reis Velloso, requisitando que “resolvesse o caso”, com a determinação de medidas de exceção em favor da construtora. Segundo a Folha, os documentos não esclareceram a conclusão do caso. O jornal também informou que outros documentos arquivados no Comando da Aeronáutica, ressaltaram que, no ano de 1974, a Força Aérea registrou um “baixo rendimento em, praticamente, todos os setores de atividades”. (Folha de S. Paulo – Poder – 07/03/13)

Regime Militar VII: Comissão Nacional da Verdade tem dificuldade em encontrar documentos produzidos durante o período

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, um levantamento realizado pelo Arquivo Nacional mostrou que apenas 53 das 260 organizações de coleta de informação sobre o regime militar (1964-1985) têm algum documento ali depositado. Segundo a Folha, o governo tenta localizar os documentos desaparecidos há mais de seis anos, mas os Ministérios onde esses órgãos funcionavam alegam que não conseguem encontrá-los. O Ministério da Defesa afirmou que “muitos documentos podem ter sido destruídos de maneira suspeita”, por incineração, mas que esta prática estaria de acordo com a "legislação vigente à época" e que os termos de destruição foram enviados ao Arquivo Nacional. Os documentos poderiam auxiliar a Comissão Nacional da Verdade a  compreender em detalhes como funcionou o aparato repressor do regime militar, já que, atualmente a maior parte das informações disponíveis  são provenientes de relatos de pessoas perseguidas pelo regime. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que "existem regras e determinação da presidenta da República para total abertura [dos arquivos]. E quem estiver se colocando contra isso está agindo fora das regras e fora da lei.” (Folha de S. Paulo – Poder – 06/03/13)

Regime Militar VI: Documentos revelam auxílio financeiro ao regime chileno de Pinochet

Conforme noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo, documentos do ex-ministro das Relações Exteriores durante o regime militar (1964-1985), datado em 20/10/76, indicam que o governo brasileiro teria ajudado o regime chileno, do general Augusto Pinochet, emprestando US$ 115 milhões. A quantia, que, em valores atualizados, corresponderia a cerca de R$ 1,3 bilhão, foi paga em três parcelas e destinada ao reequipamento do exército chileno, e seria devolvida em parcelas semestrais, a juros baixos e em até dez anos. A transação teve início em 04/11/74, quando o então presidente da República, Ernesto Geisel, concedeu os primeiros US$ 40 milhões "em condições excepcionais para os padrões brasileiros de financiamento oficial". Em 30/10/75, houve uma ampliação de crédito em mais US$ 25 milhões, nas mesmas condições anteriores. E, por fim, outro documento apontou que o embaixador do Chile, a fim de “garantir a segurança interna”, pediu mais uma ampliação no crédito, desta vez em US$ 50 milhões. Além disso, os arquivos informaram que, no ano de 1978, o Brasil teria vendido ao Chile 910 equipamentos de rádio no valor de US$ 3,3 milhões. (Folha de S. Paulo – Poder – 05/03/13)

Regime Militar V: Documentos revelam que Brasil se aproximou do Irã para vender armamentos

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, documentos oficiais do Comando da Marinha revelaram que o governo brasileiro, durante o regime militar (1964-1985), se aproximou da República Islâmica do Irã à época da Guerra Irã-Iraque, iniciada em 1980. Segundo os documentos, esta aproximação teria se pautado no fornecimento de armamentos por parte do Brasil, em troca de petróleo iraniano. O governo brasileiro recebeu emissários do primeiro escalão do governo do Irã para uma visita a 40 fábricas, sendo quase todas de material bélico. Em contrapartida, o governo iraniano venderia ao Brasil petróleo sem a garantia bancária atualmente exigida, além de seus valores depositados em outros países serem transferidos para uma conta do Banco do Brasil no exterior. Em um documento assinado por cinco ministros de Estado, ressalta-se ao então presidente da República, João Figueiredo, que essa negociação seria uma oportunidade para o Brasil, uma vez que “nenhuma outra nação amiga” estaria disposta a oferecer tais benefícios ao Irã. Porém, outros documentos secretos revelaram que a troca de armamentos por petróleo entre os dois países não foi concretizada, porque o Brasil já vendia equipamentos militares ao Iraque, inimigo do Irã na guerra que havia eclodido. Apesar de ter se declarado neutro no conflito, o Brasil vendia material bélico ao Iraque sob a justificativa de que estava cumprindo contratos anteriores à guerra. Segundo a Folha, os documentos agora revelados indicam, no entanto, que o Brasil relevou as vendas indiretas, nas quais, conforme registrado em uma carta então considerada “secreta e urgentíssima”, assinada pelo ministro das Relações Exteriores da época, Ramiro Saraiva Guerreiro, o país vendia armamentos a empresas no exterior que agiam como intermediárias, repassando-os ao Irã. Na carta, afirma-se que "não chegou a ser excluída inteiramente, contudo, a possibilidade de algum tipo de entendimento comercial com o Irã no caso de material militar pouco sensível" e que, então, os negócios "se efetivariam através de terceiros, conforme sugeriram os próprios iranianos". Até o momento, a Embaixada do Irã, na cidade de Brasília, não se manifestou a respeito dos documentos. (Folha de S. Paulo – Poder – 04/03/13)

Regime Militar IV: Ex ministro da Justiça desempenhou papel relevante contra a “infiltração comunista” no país

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, durante o regime militar (1964-1985), o Ministério da Justiça teria se empenhado em uma “guerra psicológica” contra o que considerou uma “infiltração comunista” na imprensa. Em um documento datado de janeiro de 1970, escrito pelo ministro Alfredo Buzaid para o então presidente da República, general Emílio Garrastazu Medici, Buzaid afirmou que estaria preparando jornalistas que se identificassem com o regime para que estes escrevessem artigos de doutrina,  notas e outras publicações a serem distribuídas aos meios de comunicação. Além disso, segundo Buzaid, outros intelectuais se ocupariam de elaborar peças teatrais de fundo moral e patriótico, competindo diretamente com aquilo que se opunha a opinião do regime. A remuneração destes profissionais seria efetuada por organizações particulares, contudo, o documento encontrado não trouxe mais detalhes sobre estas organizações e nem sobre os profissionais que teriam sido contratados. Outros documentos encontrados no Ministério da Justiça revelaram que o governo, através do ministro, cassou os direitos políticos de inúmeros brasileiros que se recusaram a servir as Forças Armadas por motivo de convicção religiosa. Para isso, o governo se baseava em uma emenda constitucional, criada pela junta militar logo após assumir o poder, em 1969. Também foi encontrada uma carta endereçada ao então bispo-auxiliar de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, na qual o ministro se queixava de uma mensagem de Arns a respeito da morte de José Carlos Fidalgo, morto a tiros em janeiro de 1970, após procurar proteção policial na Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, pois estava jurado de morte. Em outra carta, Buzaid ainda cobrou do arcebispo da cidade de Diamantina, estado de Minas Gerais, Geraldo Sigaud, maior vigilância dos membros do episcopado a padres e leigos. (Folha de S. Paulo – Poder – 03/03/13)

Regime Militar III: Maioria dos documentos do período segue inacessível ao público

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o governo federal tem restringido o acesso a inúmeros documentos produzidos por ministros de Estado durante o regime militar (1964-1985). Dentre eles estão avisos, memorandos, ofícios, exposições de motivos e telegramas produzidos por altas autoridades do regime, como os ministros das três Forças Armadas, da Fazenda e da Justiça. Estes documentos deveriam estar sob tutela do Arquivo Nacional ou da Comissão Nacional da Verdade (CNV), entretanto, estão distribuídos entre, pelo menos, nove órgãos federais, em Brasília. A razão para a falta de acesso, segundo o jornal, ocorre porque alguns ministérios oferecem apenas alguns dias por mês para pesquisa, ou por não terem locais adequados para leitura, enquanto outros restringem os pedidos a determinados períodos, inviabilizando uma pesquisa mais ampla nos arquivos. Algumas recusas de liberação de documentos se deram por motivos de segurança, como alegou o  Comando do Exército, que impediu a visita do jornal aos seus arquivos, argumentando se tratar de uma “área de segurança”. Já a Casa Civil da Presidência da República alegou falta de pessoal e tempo para realizar a análise de documentos e verificar se havia “informações pessoais” impedidas de serem divulgadas. A Folha apurou que a maioria destes documentos não está catalogada, seus conteúdos não foram descritos e estão, assim, inacessíveis ao público. Por isso, o jornal recorreu á Controladoria Geral da União (CGU) para que esta analisasse a situação. Durante o processo, o jornal descobriu uma coleção de papéis sobre os índios uaimiris-atroaris, do Amazonas, que teriam sido mortos pelo Exército durante a década de 70.  Com o objetivo de esclarecer o fato, o jornal buscou junto aos ministérios mais documentos sobre o tema e encontrou alguns no subsolo do Ministério da Justiça. Um editorial publicado pelo jornal no dia 05/03/13 voltou a apontar o caso. No entanto, a Folha publicou, no dia 04/03/13, que a Casa Civil e o Ministério da Justiça informaram, no dia 03/03/13, a decisão de enviar os documentos produzidos durante o regime militar que estão em seu poder ao Arquivo Nacional. A assessoria da Casa Civil declarou que o órgão "determinou que os documentos citados sejam preparados e organizados para envio ao Arquivo Nacional, onde ficarão disponíveis para consulta pública". No dia 05/03/13, o jornal reafirmou que o governo federal deverá reunir e enviar ao Arquivo Nacional os papéis. A ação será coordenada pelo Ministério da Justiça, ao qual está subordinado o Arquivo, que determinará aos outros ministérios o envio de seus acervos para catalogação e abertura à consulta. Entretanto, a mudança de posição por parte da Casa Civil, com relação abertura dos documentos que estão sob sua posse, não foi justificada. A Comissão Nacional da Verdade não se pronunciou sobre o assunto. (Folha de S. Paulo – Poder – 03/03/13; Folha de S. Paulo – Poder – 04/03/13; Folha de S. Paulo – Poder – 05/03/13; Folha de S. Paulo – Opinião – 05/03/13)

Regime Militar II: Jornal critica que cargos públicos sejam ocupados por antigos repressores

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, diversos atores participaram da morte do jornalista Vladimir Herzog no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército, em 1975. Dentre os participantes, como Sérgio Paranhos Fleury, Harry Shibata, Ednardo D’Avila Mello, Fausto Rocha e Cláudio Marques, houve outros com papel secundário, como José Maria Marin, que atualmente ocupa o cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O nome de Marin ganhou destaque recentemente, depois de uma reportagem do jornalista britânico Andrew Jennings, na qual expôs a atuação de Marin no regime militar brasileiro (1964-1985). Concomitantemente, o filho de Herzog, Ivo Herzog, iniciou uma campanha contra a presença de Marin na presidência da CBF. Durante o regime militar, Marin fora deputado estadual pelo partido Arena e, juntamente com outros políticos fazia discursos que incitavam e justificavam a caçada e prisão de jornalistas acusados de promover uma infiltração comunista na imprensa paulista. Assim, em setembro de 1975, o diretor de jornalismo da TV Cultura, Herzog, fora acusado de ser líder da dominação comunista, tornando-se alvo do governo militar. Como defendeu o jornalista Juca Kfouri, que recentemente compartilhou trechos das antigas declarações de Marin ao Diário Oficial, as falas seriam indícios de sua colaboração junto ao alto escalão do serviço militar. Após investigações sobre o caso Herzog, quinze dias antes da sua prisão, o deputado Wadih Helu publicamente acusara a TV Cultura de estar dominada por subversivos, abrindo  espaço para as afirmativas do então companheiro de partido, Marin. Outros jornalistas, como Cláudio Marques e Fausto Rocha, também teriam incitado os militares contra os demais profissionais do ramo, principalmente aqueles que eram considerados comunistas. Com a ofensiva dos militares contra os jornalistas, consolidou-se forte disputa entre o sindicato desses profissionais e os militares do regime.  O Estado, portanto, considerou como inadmissível que pessoas, como José Maria Marin, com um passado ligado à repressão da democracia, podem, atualmente, ocupar um cargo de autoridade, representando o Brasil da Copa do Mundo. Para o antigo presidente do sindicato de jornalistas, Audálio Dantas, o fato seria consequência da leniência do Brasil em relação aos que contribuíram direta ou indiretamente com o regime militar, confirmado com a presença dessas pessoas no atual cenário político, ocupando cargos públicos. Assim, o jornal defendeu a resistência contra a aceitação passiva dos acontecimentos, através do trabalho da Comissão da Verdade, Memória e Justiça dos Jornalistas Brasileiros, juntamente com a Comissão Nacional da Verdade. (O Estado de S. Paulo – Alias – 03/03/13)

Regime Militar I: Governo Federal tentou centralizar informações dos governos estaduais

Conforme notícia publicada no Correio Braziliense, documentos referentes ao regime militar brasileiro (1964-1985) apontaram que o governo militar, além de exercer a censura na imprensa e nos órgãos federais, também exigiu controle da comunicação na espera estadual. Conforme minuta secreta endereçada ao ministro da Justiça, Armando Falcão, redigida em 1974 pelo então chefe da Casa Civil, Golbery do Couto e Silva, a pedido do presidente Ernesto Geisel, o objetivo do governo era centralizar as informações dos governos estaduais, impedindo a divulgação das prisões de estudantes de esquerda e das panfletagens e as apreensões de materiais considerados subversivos. De acordo com o documento, as notas oficiais referentes aos temas de segurança pública poderiam ser divulgadas apenas pelo Departamento da Polícia Federal (DPF), com a anuência do Ministério da Justiça. Este, redigira o documento final e o expedira aos estados de forma secreta. O texto de 1974 se remetia ao artigo 9º do Ato Institucional n.5 (de 13/12/68), que instituiu a censura, e declarava a “indispensável uniformização de ação”, com a aplicação sob a responsabilidade do ministro da Justiça que, assim, expediria as instruções ao DPF. De acordo com o jornal, o texto expedido foi considerado confuso por alguns estados, como o de São Paulo, que alertaram na época sobre suas dúvidas quanto ao procedimento da operação e sobre o propósito do governo de centralizar em um só órgão a liberação e apreciação das informações. (Correio Braziliense – Política – 03/03/13)

Fuzileiros Navais participam de ocupação em complexo de favelas no Rio de Janeiro

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, iniciou-se na madrugada do dia 03/03/13 a ocupação do Complexo do Caju, composto por 13 favelas, na zona portuária da cidade do Rio de Janeiro, para a implantação da 31ª Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Participaram desta operação 1100 policiais militares e civis e 200 fuzileiros navais. Esta será a última operação antes da ocupação do vizinho Complexo da Maré, composto por 15 favelas, que se dará gradualmente uma vez que três facções criminosas disputam a região entre si (Comando Vermelho, Terceiro Comando e milícias).  (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 01/03/13)

Embraer vence licitação para a venda de Super Tucanos aos EUA

Embraer vence licitação da Força Aérea dos EUA.  O Estado de S. Paulo, São Paulo,  28  fev.  2013,  p.B14.  1  fot. color.

De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) venceu a licitação para a venda de 20 aviões modelo A-29 Super Tucano para a Força Aérea dos Estados Unidos (EUA). A Embraer havia vencido a mesma licitação no ano de 2011, porém houve a suspensão do contrato após uma ação judicial movida pela concorrente estadunidense, Hawker Beechcraft. Os periódicos mencionaram que o valor do contrato está na casa dos US$ 427 milhões e a Folha ressaltou que este é o primeiro contrato de uma empresa brasileira para o fornecimento deste tipo de material de defesa para os EUA. As aeronaves serão entregues para apoiar a missão do Exército estadunidense no Afeganistão. Como parceira, a Embraer tem a empresa estadunidense Sierra Nevada e irá produzir as aeronaves na fábrica da Embraer de Jacksonville, no estado da Flórida, nos EUA, com previsão de início dos trabalhos para agosto de 2013. De acordo com o Estado, o presidente da Sierra Nevada, Eren Ozmen, informou que 100 empresas do setor aeroespacial, distribuídas por 20 diferentes estados, estarão envolvidas na produção das aeronaves. O contrato ainda prevê o fornecimento de equipamentos para treinos de pilotos e peças para reposição. Os jornais ressaltaram que, caso haja a renovação do contrato, o número de unidades do A-29 Super Tucano, ou Super-T, como foi nomeado nos EUA, pode chegar a 55. A Hawker Beechcraft mencionou que poderá voltar a contestar o resultado da licitação atual. A Folha evidenciou que a empresa estadunidense passa por dificuldades desde a crise econômica de 2008. Os jornais ainda afirmaram que, de acordo com o presidente da Embraer Defesa e Segurança, Luiz Carlos Aguiar, a vitória na licitação aumentará a atratividade do avião, que já teve mais de 170 unidades vendidas em nove países e, segundo o Estado, permite 130 configurações distintas de armamentos. O periódico evidenciou que o A-29 Super Tucano recebeu inovações tecnológicas desde 2011, incorporando sistemas avançados de armas da Boeing Defesa, Espaço e Segurança, elevando significativamente o perfil do produto. A Boeing fornece equipamentos como o Joint Direct Attack Munition (JDAMS), espécie de kit que permite ataques de maior precisão, acompanhado pelo JDAM Laser, um acessório que permite expandir o raio de ação e reduzir a margem de erro dos ataques. Estão incluídas, por US$ 40 mil, as Small Diameter Bombs que são bombas menores e mais leves, possuindo o mesmo poder de destruição das antigas, porém com maior alcance. O Estado ressaltou que tais recursos serão oferecidos em todas as ações de vendas internacionais do Super-T. O periódico ainda adicionou que, na configuração Grifo, o A-29 foi utilizado pela aeronáutica da Colômbia, realizando aproximadamente 30 ações de bombardeios contra alvos de guerrilha. (Folha de S. Paulo – Mercado – 28/02/13; O Estado de S. Paulo – Negócios – 28/02/13)

Jornal avalia a importância da presença do Brasil na região antártica

Segundo o jornal Correio Braziliense, o Brasil, que está presente na Antártica há ininterruptos 31 anos com o Programa Antártico (Proantar), tem razões científicas, políticas e econômicas para investir tempo e recursos financeiros na região. Ao conservar estações e realizar pesquisas científicas em terras e águas austrais, o país garante uma vaga no grupo de 28 países com direito a voto no Tratado da Antártica, acordo internacional pelo qual, entre suas normas, consta o embargo da exploração econômica da região até 2048. De acordo com o Correio, o Proantar passa por uma reformulação que ampliará a cooperação com centros de excelência internacional e expandirá as pesquisas para outras regiões do continente gelado. Com abundância de recursos minerais, a Antártida recebeu R$ 144,8 milhões em investimentos brasileiros nos últimos 12 anos, quantia considerada pífia se comparada ao programa dos Estados Unidos que desembolsou US$ 76 milhões em pesquisas somente no ano de 2012. Ainda conforme o periódico, o Brasil deve concluir 20 projetos científicos em 2013, mesmo após o incêndio que destruiu 70% da estação Comandante Ferraz e atingiu 40% das pesquisas em andamento em fevereiro de 2012. A Marinha do Brasil está no local para limpar e construir 39 módulos provisórios a fim de abrigar os militares que darão apoio às pesquisas científicas. (Correio Braziliense – 25/02/13)

Governo se prepara para a segurança nos grandes eventos

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, o governo federal possui grandes metas na área de segurança no que tange aos grandes eventos que o país irá sediar: a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude em 2013, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. O jornal informou que a previsão de gastos com a segurança na Copa do Mundo e na Copa das Confederações está em torno de R$1,879 bilhão, segundo a Matriz de Responsabilidades, em relatório datado de dezembro de 2012. Os planos contêm aprimoramento da segurança nas fronteiras, portos, aeroportos; ações antiterrorismo; vigilância; proteção dos estádios e locais de grande circulação de pessoas, entre outros. O Estado ainda destacou a integração das polícias militar, federal, guardas civis municipais, Forças Armadas, Corpo de Bombeiros e demais forças de segurança, exigindo a criação de 14 Centros de Comando e Controle, 12 regionais e dois nacionais, os quais ficarão em Brasília e no Rio de Janeiro. Desde o dia 25/02/13, policiais federais e estaduais e servidores da Receita Federal e de outros órgãos participam de treinamento sobre Gerenciamento de Controle de Fronteiras. Representantes da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil também estão oferecendo cursos de combate ao terrorismo. O Ministro da Defesa, Celso Amorim, assegurou que não faltará verba para o programa que prevê a “compra de equipamentos, criação de centros integrados de comando, comunicações, controle e inteligência e qualificação de pessoal, entre os quais times preparados para ações antiterror”. O Estado ainda destacou a compra de cinco baterias de artilharia antiaérea da Rússia, podendo chegar a uma negociação de US$ 1 bilhão. Porém, tais equipamentos estarão ativos somente nas Olimpíadas de 2016. De acordo com o jornal, a Força Aérea vislumbra a aquisição de uma plataforma Istar (Inteligência, Designação de Alvos, Vigilância e Reconhecimento) para a montagem no jato R-99 do Esquadrão Guardião, de Anápolis, no estado de Goiás, que utiliza a versão militar do birreator ERJ-145, da Embraer. O jornal informou que, até o momento, houve somente a decisão de modernizar cinco aeronaves de alerta avançado e três de sensoriamento remoto. Um oficial do Exército destacou que os planos são equivalentes aos de uma campanha militar de combate, focando nas 12 cidades sedes dos jogos da Copa do Mundo. O periódico evidenciou que a Força Aérea Brasileira será a responsável pela defesa do espaço, recorrendo ao supersônico F-5M, modernizado na Embraer Defesa e Segurança. Ainda foi mencionado que a Aeronáutica está formando 300 controladores de voo a cada ano e que navios da Força Naval e integrantes do Grupamento de Mergulhadores de Combate (Grumec), inspirados no time de elite Seal, dos Estados Unidos, atuarão no litoral. O Exército deslocará blindados, tropas e equipes da Brigada de Forças Especiais de Goiânia, cujo trabalho é sigiloso. No dia 28/02/13, segundo o Correio Braziliense, o Exército Brasileiro iniciou uma série de reuniões com o objetivo de integrar os diferentes órgãos de segurança pública da capital do país, Brasília, com o objetivo de prepará-los para os eventos que começarão este ano. (Correio Braziliense – Cidades - 01/03/13; O Estado de S. Paulo – Esportes – 24/02/13)

Brasil teme que classificação do Hezbollah como organização terrorista prejudique missão de paz no Líbano

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, o Brasil acredita que a inclusão do Hezbollah na lista de organizações terroristas da União Europeia tenha um impacto negativo na missão de paz da Organização das Nações Unidas no sul do Líbano (Unifil, na sigla em inglês). De acordo com o Estado, a Marinha do Brasil lidera, desde 2011, o componente naval da Unifil, que juntamente com diversos países europeus, tem por função patrulhar as águas da região. (O Estado de S. Paulo – Internacional – 24/02/13)

Comissão da Verdade III: grupo realiza avaliação parcial dos trabalhos

Suspeitos de tortura serão convocados logo a depor. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 26 fev. 2013.

De acordo com os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) realizou uma reunião no dia 25/02/13 para avaliar os trabalhos desenvolvidos até o momento e reunir outros colegiados de Comissões estaduais da Verdade, além de instituições públicas e organizações de classe. O Correio evidenciou que a CNV foi instalada em maio de 2012 e tem como dever a investigação de violações dos direitos humanos ocorridas durante o regime militar (1964-1985) e de outros governos ditatoriais em diferentes períodos. Na exposição parcial dos resultados foram abordados temas como o golpe de 1964, as violações de direitos humanos no campo e em terras indígenas, e a discussão de crimes graves contra os direitos humanos. Os jornais destacaram que a CNV levantou que ao menos 50 mil pessoas sofreram tortura nas ações repressivas do regime militar. Os periódicos reportaram que a CNV identificou diversos agentes da repressão e que estes serão convocados para depoimento, informação que, segundo a Folha, foi divulgada por um dos assessores do grupo, Guaracy Mingardi. O Estado afirmou que entre tais agentes estão militares, policiais militares e civis, além de empresários que forneceram imóveis para prisão e torturas ou participaram ativamente das ações. O Estado ainda mencionou que, entre os convocados a depor nas próximas sessões, estão os supostos autores do assassinato do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971. O Correio afirmou que cerca de 40 pessoas já foram ouvidas pela CNV, incluindo agentes públicos que atuaram no regime militar e torturadores. A Folha ressaltou que, devido à Lei da Anistia (1979), o colegiado não possui poder para punir os envolvidos com os crimes. Além disso, na reunião de 25/02/13, o professor e ex-secretário de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso, Paulo Sérgio Pinheiro, foi apresentado como novo coordenador da CNV. O Correio e o Estado afirmaram que Pinheiro deverá tornar a Comissão mais discreta, pois é avesso a entrevistas e aparições públicas, sendo crítico do “’exibicionismo’ e ‘busca de notoriedade’ de alguns membros da comissão”. De acordo com o Correio, Pinheiro discursou sobre o papel das igrejas durante o regime militar e destacou que uma das metas da Comissão será a questão dos mortos e desaparecidos durante o período. O Estado evidenciou que foi anunciada a criação de subcomissões temáticas da CNV, como a de mulheres vítimas da repressão, sendo ainda discutida a metodologia de trabalho. Dessa forma, o colegiado deseja elaborar o relatório parcial, até dezembro de 2013, contendo todos os depoimentos tomados, o que exige a análise de 30 milhões de páginas de documentos. Por fim, o Correio destacou que a CNV tem priorizado as questões da Guerrilha do Araguaia, da localização dos chamados porões da ditadura, e da Operação Condor. No dia 24/02/13, a Folha publicou que a CNV fez um novo acordo para coletar informações, desta vez com o auxílio da Comissão da Memória, Justiça e Verdade dos Jornalistas Brasileiros, formado pela Federação Nacional dos Jornalistas. O grupo investiga a censura aos meios de comunicação e violações aos direitos humanos contra jornalistas ocorridas durante o regime militar, e a partir de agora irá compartilhar seus materiais com a CNV. (Correio Braziliense – 26/02/13; Folha de S. Paulo – Poder – 26/02/13; Folha de S. Paulo – Poder – 27/02/13; O Estado de S. Paulo – Nacional – 26/02/13)

Comissão da Verdade II: documentos revelam que diplomata americano que visitou o Dops recebeu ameaças

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, o diplomata americano Claris Halliwell que, segundo documentos do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), realizava frequentes visitas à instituição, atuava no Consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo como adido político durante o regime militar (1964-1985). Apesar da alegação dos representantes do consulado de não guardar registros de seus funcionários da época, os “rastros” de Halliwell foram encontrados em documentos oficiais do Arquivo Nacional dos Estados Unidos. Conforme um telegrama enviado pela embaixada americana em 1973 ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, o diplomata foi identificado como adido político e respondia ao cônsul-geral Frederic Chapin, que serviu no Brasil entre 1972 e 1980. No telegrama, são reportadas ameaças à Halliwell recebidas por telefone no dia 26/10/73. A ligação teria sido de um "homem não identificado, falando bom português e com sotaque "paulista"”, que dizia "se você não parar de nos atacar, nós vamos tomar medidas contra você". Ao fim do telegrama, a embaixada observou uma possível ligação entre este fato e um incêndio ocorrido na residência de outro funcionário do consulado, James Lawler, em decorrência de uma bomba caseira em maio de 1973. Além dessa, o diplomata americano havia recebido outras duas ligações na mesma época. O nome de Halliwell aparece cinco vezes no banco de dados privado sobre a comunidade de informações americana, o Namebase.  Um dos registros é uma lista de 1983, com nomes de integrantes da Associação de Ex-Agentes da Inteligência. Segundo o Estado, outros representantes diplomáticos também frequentavam o Dops, uma vez que a delegacia especializada em assuntos estrangeiros se localizava em seu interior, porém não há, nos arquivos liberados, citações sobre detenção de cidadãos americanos no local, fato que poderia explicar as visitas de Halliwell na época. De acordo com o jornal, o presidente da Comissão da Verdade do estado de São Paulo, deputado Adriano Diogo, apresentou no dia 25/02/13, via Comissão Nacional da Verdade (CNV), em Brasília, um pedido formal ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) para que este solicite informações sobre Halliwell. A Comissão estadual investiga possíveis ligações entre o Consulado Geral americano e o Dops. O ex-preso político e assessor da comissão paulista, Ivan Seixas, julgou ser necessária a investigação da possibilidade de Halliwell ter sido um integrante do serviço de inteligência dos Estados Unidos que assessorava o Dops. Segundo Diogo, a solicitação de informações aos Estados Unidos não pode ser feita diretamente pela comissão paulista por se tratar de um assunto entre Estados, tendo a CNV a competência para pedir ao MRE que faça tal solicitação. No dia 26/02/13, o Estado afirmou que a CNV pretende buscar a colaboração do governo estadunidense nas investigações sobre o papel de Halliwell no período do regime militar, sendo o Itamaraty acionado para encaminhar um pedido de informações. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 25/02/13; O Estado de S. Paulo – Nacional – 26/02/13)

Comissão da Verdade I: pesquisador buscará documentos do regime militar brasileiro em arquivos nos EUA

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, James Green, pesquisador estadunidense e professor de estudos brasileiros da Universidade Brown, em Providence, Rhode Island, nos EUA, firmou uma parceria com a Comissão Nacional da Verdade, visando a coleta de informações em documentos armazenados nos Estados Unidos. Conforme o jornal, a primeira etapa das buscas deverá ocorrer no período de junho a agosto de 2013; e o pesquisador irá concentrá-las em telegramas, memorandos e relatórios de autoria de diplomatas americanos que viviam no Brasil e enviavam informações sobre a política brasileira para os EUA durante o regime militar (1964-1985). Segundo a Folha, os documentos estão sob a guarda do National Archives and Records Administration, o Arquivo Nacional estadunidense. Ainda foi afirmado que, dentre os casos a serem pesquisados, estão o atentado ao Riocentro, em 1981, e o caso de tortura e expulsão do ex-pastor metodista estadunidense Fred Morris, em 1974. O periódico destacou que Green não crê em revelações que causem grandes impactos. De acordo com Sidnei Munhoz, professor da Universidade Estadual de Maringá e parceiro da Comissão, os documentos dos EUA serão digitalizados e disponibilizados na internet. (Folha de S. Paulo – Poder – 24/02/13)