Ministério Público Militar afirma que fiscalização em prisões militares proposta pela Secretaria dos Diretos Humanos é desnecessária

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, após a Secretaria de Direitos Humanos enviar ao Congresso um projeto de lei que visa a criação de um grupo especial para realizar “visitas surpresas” aos quartéis para verificar as condições de presos militares, o Ministério Público Militar (MPF) se pronunciou julgando que não há a necessidade de tais inspeções. As visitas pretendem fazer parte do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados. A procuradora-geral militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, afirmou que avaliações das condições dos presos militares são realizadas regularmente. Disse ainda que, embora não se visitem todas as unidades todo o mês, especialmente pelo fato de que existem 56 procuradores para atuar em 2 mil unidades, não existem recentemente acusações de tortura e as denúncias de maus tratos são apuradas. Em nota a Secretaria de Direitos Humanos destacou que o projeto não se destina à fiscalização apenas das prisões militares, mas também delegacias, penitenciárias e outros órgãos. Em coluna opinativa ao jornal O Estado, o cientista político Alexandre Barros afirmou que em uma democracia os civis têm poder sobre os militares e, dessa forma, devem inspecionar as prisões militares, pois, se por questões políticas elas ainda não deixaram de existir em tempo de paz, ao menos é necessário um sujeito independente do poder militar para fiscalizá-las. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 29/03/12; O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 29/03/12)