domingo, 15 de abril de 2012

Dilma Rousseff escolhe membros da Comissão da Verdade e governo estuda regulamentação para seu funcionamento

Segundo o jornal Correio Braziliense, a presidente da República, Dilma Rousseff, já selecionou os sete integrantes que irão compor a Comissão da Verdade. Iara Xavier, coordenadora do Comitê Pela Verdade, Memória e Justiça do Distrito Federal, mencionou que não houve participação dos comitês estaduais da verdade na seleção dos escolhidos. Seus nomes serão divulgados após o dia 31/03/12. Ainda de acordo com O Correio o governo brasileiro avalia a proposta de criação de um decreto que regulamente o funcionamento da Comissão da Verdade, complementando a lei sancionada por Rousseff em 2011. A maior preocupação refere-se ao tempo de apenas dois anos para a realização dos trabalhos. Como conteúdo do decreto estão sendo avaliadas, por exemplo, as viabilidades de elaborações de relatórios parciais, com divulgação prévia a publicação do texto final, e a escolha de um dos integrantes da Comissão para ser o presidente da mesma. Outro ponto a ser abordado pelo decreto é a precisão do início dos dois anos de trabalho da Comissão, se esse tempo contará a partir do planejamento das atividades, ou a partir do início das mesmas. Uma possibilidade de tais complementações serem realizadas poderá ser feita através de recomendação por parte da Casa Civil diretamente para os membros da Comissão da Verdade, sem a necessidade da criação de um decreto para tal. Em coluna opinativa da Folha de S. Paulo, o cientista político José Luiz Niemeyer dos Santos Filho destacou a importância de “elucidar a participação dos setores e grupos civis nos processos de radicalização do regime de 1964”, opinião também defendida, segundo Santos Filho, pela ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, como uma das ações a serem desenvolvidas pela Comissão da Verdade. O autor afirmou que vários setores conservadores da sociedade brasileira, como alguns industriais de São Paulo e oligarquias agrárias da região Nordeste, apoiaram o regime militar, tanto por sua ideologia quanto por interesses particulares. Dessa forma, a participação civil no golpe de 1964 ainda tem muito que ser discutida e aprofundada, principalmente no que se refere à tortura e ao desaparecimento de dissidentes do regime. (Correio Brasiliense – Política – 29/03/12; Folha de S. Paulo – Opinião – 27/03/12)

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