Segurança na Copa do Mundo de 2014 I: uso do Exército em operações de garantia da lei e da ordem

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, entre os debates suscitados no contexto da preparação do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014 está o que se refere à utilização do Exército como força policial. Em coluna opinativa para o jornal, Luís Francisco de Carvalho Filho avaliou que a revisão do manual do Ministério da Defesa para a “Garantia da Lei e da Ordem” (GLO) deve ser entendida dentro do esforço de conter manifestações sociais que possam surgir nas ruas do Brasil. Tal documento passou a tratar “forças oponentes” como “agentes da perturbação da ordem pública” e, segundo o ministro da Defesa, Celso Amorim, objetiva instruir os militares que atuam na “ponta da linha”, ou seja, aqueles que são mobilizados para as ações de GLO. Outra problemática levantada por Carvalho Filho diz respeito ao processo que tramita no Supremo Tribunal Federal, a pedido do procurador geral da República, o qual requer que o órgão declare inconstitucionais os artigos que asseguram que crimes praticados por militares contra civis no âmbito de operações de GLO sejam julgados pela Justiça Militar. Os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo informaram que a presidenta da República, Dilma Rousseff, declarou em entrevista a emissoras de rádio do estado de Alagoas, no dia 19/02/14, que o governo federal está em sintonia com os governos estaduais no sentido de “atuar de forma conjunta e padronizada” para garantir a segurança durante a Copa do Mundo de 2014. Segundo Rousseff, todos os órgãos de segurança pública do governo federal estão prontos para agir de acordo com suas competências e, além disso, as Forças Armadas serão empregadas se – e quando - necessário. De acordo com a Folha, a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo afirmou em nota que não foi cogitado o uso das Forças Armadas para conter “atos de vandalismo” em nenhuma das reuniões realizadas a partir de outubro de 2013 com secretários de segurança pública de outros estados. A Folha informou que em reunião ocorrida em Florianópolis, estado de Santa Catarina, os governos estaduais e federal detalharam para os representantes das 32 delegações que disputarão a Copa a forma em que o Exército, a Polícia Federal, as Polícias Civil e Militar e os órgãos de inteligência se integrarão para garantir a segurança das delegações e dos turistas durante o evento. Segundo coluna opinativa do jornalista Marco Antônio Martins para a Folha, a possibilidade do emprego das Forças Armadas em casos emergenciais é o sinal que a presidenta da República quer passar à Federação Internacional de Futebol (FIFA) e aos patrocinadores da Copa do Mundo de que a segurança está garantida. De acordo com Martins, o Exército tem adquirido, desde 2013, escudos, capacetes e armas não-letais, distribuídos para as unidades das cidades-sede do evento. Além disso, mais de mil militares – incluindo recrutas - já foram treinados para agir em manifestações. Segundo o jornalista, o comandante do Exército, Enzo Peri, determinou que, até o dia 27/05/14, todos os batalhões das cidades-sede enviem relatórios informando que estão prontos para a Copa e os militares lotados nessas unidades receberam um comunicado de cancelamento de férias durante o evento. (Correio Braziliense – 20/02/14; Folha de S. Paulo – Cotidiano – 15/02/14; Folha de S. Paulo – Esporte – 18/02/14; Folha de S. Paulo – Cotidiano – 20/02/14; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 20/02/14)