Comissão Nacional da Verdade enfrenta desafios em seu último ano

De acordo com os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) está em seu último ano e os trabalhos serão concluídos até o dia 16/12/14. Algumas medidas estão sendo tomadas para facilitar e agilizar as pesquisas da comissão. Segundo a Folha, a CNV pretende convocar para depor mais ex-militares suspeitos de crimes durante o regime militar (1964-1985) neste ano de 2014. Eram esperados entre o final de janeiro e o inicio de fevereiro três ex-militares, Sebastião Rodrigues Curió e Lício Maciel, que participaram da Guerrilha do Araguaia (1967-1974), e Maurício Lopes Lima, que teria torturado, entre outros militantes, a atual presidenta da República, Dilma Rousseff. Além disso, de acordo com o Correio, o prazo que os tribunais brasileiros possuíam para entregar os processos a respeito das violações dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, incluindo o regime militar, foi estendido em 15 dias. A parceria entre a CNV e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi firmada em 2013, quando a CNV assinou um termo que acordava que os documentos referentes aos processos supracitados seriam compilados e repassados na expectativa de que os mesmos auxiliem nas investigações da comissão. A prorrogação do prazo, segundo a Diretoria do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, se deve ao grande número de processos presentes no acervo histórico dos tribunais. Enquanto o repasse de documentos não ocorre, o termo prevê que os tribunais recebam os pesquisadores da CNV para a consulta dos mesmos. Segundo O Estado, o Brasil também assinou, acordos bilaterais com a Argentina e o Uruguai para abertura dos arquivos referentes aos respectivos regimes militares com o intuito de facilitar as investigações sobre a Operação Condor, aliança entre os regimes militares dos países do Cone Sul, cujo objetivo era perseguir os opositores a esse regimes. Os acordos preveem “assistência e cooperação mútua mediante o intercâmbio de documentação relevante para a investigação e esclarecimento das graves violações”. O membro da organização não governamental Movimento de Justiça e Direitos Humanos Jair Krischke acredita que os acordos não ajudarão nas investigações uma vez que nenhum dos países disponibilizou os documentos de  seus arquivos militares. O Correio e a Folha apontaram os progressos feitos com o depoimento do coronel reformado Hargreaves de Figueiredo Rocha. O nome do militar consta no laudo necroscópico de Severino Viana Colou, que foi morto na sede da Polícia do Exército, porém, em seu depoimento o coronel afirmou que trabalhou somente como clínico e pediatra. Segundo a Folha, o depoimento gerou certo constrangimento quando o militar alegou desconhecer o documento. Pedro Cunha, perito da CNV, confirmou que o documento não contava com a assinatura do médico e que o nome aparecia apenas escrito à máquina de escrever. O Correio apontou que o relatório final que vem sendo produzido pela comissão possui lacunas, como falta de pesquisas a respeito da postura tomada pelo Legislativo diante das graves violações dos direitos humanos. Pedro Dallari, coordenador da CNV, afirmou que essas lacunas estão sendo preenchidas com pesquisas adicionais e a comissão possuiu interesse em investigar, além do parlamento, a reação do Judiciário, da imprensa e de todos os setores da sociedade. Apesar do trabalho que ainda necessita ser feito o coordenador garantiu que o prazo de entrega do relatório será cumprido. De acordo com o Correio e O Estado, um dos casos mais controversos é o da investigação da morte do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek. Em 2013 a Comissão Municipal da Verdade de São Paulo divulgou um documento em que declarava que o ex-presidente foi assassinado “vítima de conspiração, complô e atentado político na Rodovia Presidente Dutra, em 22 de agosto de 1976”. A CNV, que ainda não possui um prazo para divulgar sua conclusão sobre o caso, se pronunciará a favor do laudo oficial e defenderá que a morte de Kubitschek realmente foi um acidente. Todos os que participaram das investigações do caso  deporão à CNV confirmando que os trabalhos realizados apontam que a morte do ex-presidente foi resultado de um acidente automobilístico. Devido ao desentendimento, o crânio do então motorista do ex-presidente, Geraldo Ribeiro, poderá ser exumado novamente. O objetivo dessa nova exumação, requisitada pela comissão de São Paulo, é investigar um possível orifício decorrente de projétil arma de fogo no crânio, que o perito que acompanhou a exumação feita em 1996 afirmou ter visto. Em coluna opinativa para a Folha, Carlos Heitor Cony afirmou que não deporá à Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog a menos que sofra algum tipo de coerção punitiva para tal. Segundo o colunista o relatório da comissão não mudará sua opinião de que, assim como muitos outros opositores do regime militar, Herzog foi assassinado. O colunista ressaltou ainda que além desse caso existem muitas outras mortes que devem ser investigadas, pois, foram resultados de assassinatos comandados pelo Estado. (Correio Braziliense - 24/01/14; Correio Braziliense - 25/01/14; Correio Braziliense - 26/01/14; Folha de S. Paulo - Poder - 06/01/14; Folha de S. Paulo - Poder - 25/01/14; Folha de S. Paulo - Opinião - 28/01/14; O Estado de S. Paulo - Metrópole - 29/01/14; O Estado de S. Paulo - Política - 30/01/14)