De acordo com o jornal
Correio Braziliense, devido à aproximação da Copa do Mundo, Celso Amorim,
ministro da Defesa, reforçou a defesa em zonas críticas, como as fronteiras
amazônicas. O reforço contou com inteligência e mais 20 mil soldados das Forças
Armadas, tendo como alvos principais o narcotráfico e o tráfico de pessoas.
Segundo o Correio e O Estado de S. Paulo, a presidenta da República, Dilma
Rousseff, pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que garantisse a
segurança na Copa do Mundo sem nenhuma falha, levando em consideração o
histórico de manifestações na Copa das Confederações e as manifestações
anti-Copa que poderão ocorrer. Essa preocupação fez com que fosse publicado na
semana do dia 11/01/14 um decreto de remanejamento de funcionários para a
Secretaria-Geral da Presidência, responsável pela comunicação entre o governo e
os movimentos sociais, para que haja mais diálogo entre os dois. Além disso, o
Ministério do Esporte, com o apoio dos Ministérios da Defesa; da Ciência e
Tecnologia; do Turismo; da Casa Civil; das Relações Exteriores; do Trabalho; da
Educação; da Saúde; da Justiça; do Planejamento, do Orçamento e Gestão e da
Secretaria de Aviação Civil, planejam novidades para o programa “Brasil
Voluntário”. Segundo os jornais, o Ministério da Defesa publicou no dia 20/12/13
o Manual de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que regula a atuação das Forças
Armadas no controle de distúrbios, caso as polícias estaduais não tenham
condições de contê-los. De acordo com os jornais, o documento causou
desconfiança entre movimentos sociais ao incluir “movimentos ou organizações”
na lista de “Forças Oponentes”. A lista ainda inclui: “organizações criminosas,
quadrilhas de traficantes de drogas, contrabandistas de armas e munições,
grupos armados etc; pessoas, grupos de pessoas ou organizações atuando na forma
de segmentos autônomos ou infiltrados em movimentos, entidades, instituições,
organizações (...), provocando ou instigando ações radicais e violentas; dentre
outros”. O Ministério da Defesa negou qualquer relação entre o documento e as
manifestações ocorridas no Brasil em 2013 e alegou, ainda, que o documento
ficou pronto em 2012, mas somente foi oficializado no final de 2013, após
tramitar pelo ministério. Segundo O Estado, teme-se que Manual de Garantia da
Lei e da Ordem possa punir manifestantes em protestos contra a Copa, pois a
lista de ameaças inclui: “atos ou tentativas capazes de comprometer a
preservação da ordem pública ou a incolumidade das pessoas e do patrimônio,
como por exemplo: bloqueio de vias públicas de circulação; depredação do
patrimônio público e privado; e distúrbios urbanos.” O GLO estipula o uso
crescente e regular da força pelas Forças Armadas após exaurir as
possibilidades de discussão e persuasão; mas somente com a solicitação dos
governadores e com ordem da presidenta da República. Assim, o comando será
transferido ao comandante da operação de GLO do comando das forças estaduais
e/ou municipais de segurança. Serão usadas armas não-letais por fuzileiros
navais e policias das Forças Armadas com treinamento específico, as operações,
ainda, serão filmadas. Para Átila Roque, diretor executivo da Anistia
Internacional no Brasil, o documento, que regulariza a ação da Marinha,
Exército e Aeronáutica no controle de distúrbios, é vago, arbitrário e
potencialmente danoso à democracia, pois considerando movimentos e organizações
como forças oponentes, perturbadoras da ordem pública, pode ser uma porta à
repressão e a criminalização dos protestos. Já o professor de Relações
Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ),
Marcio Scalércio, considera que o documento não representa nenhum arrebatamento dos
militares, pois o uso das Forças Armadas se dará apenas em situação de
distúrbio de massa, caso o uso das forças policiais não seja suficiente. O
ministério da Defesa lembrou que a Constituição já define a participação das
Forças Armadas em Operações de GLO, ressaltando que esse documento seria uma
“arma” para a população, que possibilita a verificação do respeito aos seus
direitos. Em coluna opinativa para O Estado de S. Paulo, Roberto Romano,
professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), criticou o “manual
repressivo com normas para o uso da força física pelos agentes oficiais” por
tornar o povo inimigo. Em coluna opinativa para o Correio Braziliense, o
jornalista Luiz Carlos Azedo afirmou que o Ministério da Defesa anunciou que
fará “ajustes pontuais” no Manual de Garantia da Lei e da Ordem, que traduz uma
nova doutrina de “operações de amplo espectro” e prevê a utilização de blindados
em ações para garantir a ordem pública. Segundo o jornalista, uma legislação
antiterrorista, para dar suporte legal à segurança da Copa, foi aprovada pelo
Congresso Nacional. Azedo ressaltou que, desde 2004, as Forças Armadas vêm
atuando em ações tipicamente de polícia, utilizando-se da expressão “Garantia
da Lei e da Ordem”, regulamentada pela Lei Complementar nº 97/1999, com base no
art. 142 da Constituição Federal. Como exemplo, o jornalista citou a atuação do
Exército na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah),
onde os militares instalaram-se dentro de zonas conflagradas para garantir um
estado de segurança para a população. Este tipo de operação ainda foi aplicado
na ocupação dos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. Segundo o
general de brigada Valério Stumpf Trindade, a Cavalaria Mecanizada deve ser
utilizada em operações urbanas em cenário de amplo espectro, quando
circunstâncias do terreno impedem o deslocamento de viaturas sobre rodas. De
acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, visando aumentar a segurança nas
ruas, a Secretaria de Segurança para Grandes Eventos fechou convênios de
atuação com todos os 12 Estados-sede da Copa, e um plano estratégico de atuação
da Polícia Federal, Forças Armadas e Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
foi entregue à presidenta da República, Dilma Rousseff. Ainda de acordo com o
jornal, os Ministérios da Justiça, Defesa e Esporte, além do Gabinete de
Segurança Institucional, aguardam o chamado de Rousseff para dar maiores
informações sobre o plano estratégico de atuação nas ruas, aeroportos e
fronteiras. (Correio Braziliense - 08/01/14; Correio Braziliense - 11/01/14;
Correio Braziliense - 28/01/14; O Estado de S. Paulo - Política - 22/01/14; O
Estado de S. Paulo - Política - 23/01/14; O Estado de S. Paulo - Espaço Aberto
- 29/01/14; O Estado de S. Paulo - Espaço Aberto - 29/01/14)
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