De
acordo com os periódicos O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, a Comissão
Nacional da Verdade (CNV) cobrou do Ministério da Defesa, através de um
requerimento entregue ao ministro Celso Amorim, a investigação de possíveis
irregularidades na utilização de sete prédios públicos onde funcionavam
instituições militares na época do regime militar (1964-1985). A CNV questiona
a destinação original e a alocação de recursos dos prédios localizados nos
estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. A Comissão
exige a abertura de sindicâncias internas para punir administrativamente os
envolvidos que transformaram tais prédios em centros organizados de tortura. De
acordo com a Folha, as instalações investigadas são os Destacamentos de
Operações de Informações do Exército do Rio de Janeiro, de São Paulo e do
Recife; a 1ª Companhia da Polícia do Exército da Vila Militar, no Rio; o
Quartel do 12º Regimento de Infantaria do Exército, em Belo Horizonte, Minas
Gerais; a Base Aérea da Ilha das Flores e a Base Aérea do Galeão, na cidade do
Rio de Janeiro. Conforme o colegiado, não há casos semelhantes na América
Latina, pois era comum o aluguel de casas para a prática da tortura. Segundo o
coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, no Brasil
estabeleceu-se uma rotina administrativamente organizada desses crimes nos
prédios públicos e as Forças Armadas têm o dever de investigar, não só a
irregularidade na utilização deste imóveis como também os assassinatos e casos
de tortura. Como houve uma recusa sistemática dos militares em abrir arquivos e
suas unidades, os membros da CNV recordaram aos militares que, pela Lei 12.528,
de 2011, eles são obrigados a aceitar parcerias para apurar as violações. Para
o conselheiro José Carlos Dias, as Forças Armadas tem a obrigação não só do
fornecimento de informações, como do auxílio direto nas investigações. (Folha
de S. Paulo – Poder – 19/02/14; O Estado de S. Paulo – Política – 19/02/14)
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