Redução tributária favorece indústria nacional bélica

De acordo com os jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, o Governo Federal editou, no dia 29/09/11, uma medida provisória com o objetivo de fortalecer a indústria nacional bélica. O documento desonera as empresas de encargos tributários, tais como IPI, PIS/Pasep e Cofins, além de criar regras especiais para a compra de produtos e sistemas para a área da Defesa. A medida faz parte do Plano Brasil Maior, criado para incentivar a inovação tecnológica e do Plano Estratégico de Defesa Nacional. Os produtos considerados estratégicos para segurança nacional e reequipamento das Forças Armadas são munições, armas, embarcações, aviões, satélites, foguetes, veículos, fardas, rações e softwares. Conforme apurado pelo Estado a medida provisória estabelece que as empresas a serem beneficiadas devem estar registradas junto ao Ministério da Defesa, que já tem 189 empresas nestas condições, o beneficio será concedido por 5 anos, as empresas deverão ter sede ou unidade industrial no Brasil, além de outros requisitos previstos na medida. Segundo a presidente da República, Dilma Rousseff, "essa medida também tem efeito sobre as outras cadeias industriais e é fundamental para manter nossas fronteiras protegidas. Pelo fato de nosso país ter sido abençoado com enormes riquezas, precisamos dessa indústria para manter nossa soberania." Para o ministro da Defesa, Celso Amorim, “essa nova legislação tem um significado especial porque representa não apenas um importante compromisso do governo com a defesa do Brasil, mas também é importante para fortalecer as empresas nacionais, para que não fiquemos dependentes de fatores externos. É um compromisso com a política indústria, com a política tecnológica". Conforme relatado pela Folha, Amorim criticou a parcela orçamentária destinada à Defesa, 1,38% do PIB, durante  audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. De acordo com Roberto Godoy, colunista do Estado, o governo quer desenvolver a indústria nacional bélica por razões estratégicas tanto no longo, quanto no curto prazo, pois o Brasil terá de apresentar-se com poder dissuasivo de defesa do interesse em areas como energia, reservas minerais, alimentos e, talvez, água doce. No curto prazo tem por função proteger as fronteiras e o combate ao narcotráfico e o contrabando de armas. Os empresários ouvidos pelo jornal consideraram a medida provisória como um indicador de que a Defesa está sendo tratada como política de Estado e não de governo. (Correio Braziliense – Política - 30/09/11; Folha de S. Paulo – Poder – 30/09/11; O Estado de S. Paulo – Negócios – 30/09/11)